"A lei não está preparada para ser cumprida", afirma diretor do MRE sobre o Green Deal

O embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirmou que não acha justo que as exigências da União Europeia para a compra de alimentos cultivados em áreas desmatadas venham em forma de punição para o Brasil.

A declaração foi dada durante participação online no Estadão Summit Agro, nesta quarta-feira, 13, em São Paulo. Horas antes do painel “O Green Deal bate à porta”, que discutiu o assunto, o secretário-geral da European Landowners Organization (ELO), Jurgen Tack, havia afirmado que a lei antidesmatamento (EUDR), prevista inicialmente para valer a partir de 30 de dezembro, seria adiada em um ano. A declaração foi confirmada nesta quinta-feira, 14, após aprovação pelo Parlamento europeu.

Na visão de Pimentel, a decisão é prudente, pois há a necessidade de conhecer as dores de todos os setores envolvidos e de promover uma série de ajustes por meio de diálogo com a União Europeia. A legislação integra o Green Deal, o pacto ecológico europeu aprovado em 2019 que visa a adoção de uma série de medidas para conter o aquecimento global, zerando as emissões de gases do efeito estufa na Europa até 2050. Entre eles, está evitar a compra de produtos provenientes de áreas que foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

“A lei não está preparada para ser cumprida. Por isso, o adiamento está em pauta”.

Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE

Para o embaixador, linkar comércio e sustentabilidade é um problema histórico do Brasil e, nesse sentido, houve diversas promessas dos países mais ricos para permitir a adaptação dos emergentes, mas não foram cumpridas. “O dinheiro nunca chegou nos montantes prometidos. E agora a exigência vem na forma de punição: ‘Ou vocês fazem o que a gente quer ou serão punidos’. Não é bem assim que deve ser”.

Ele explica que os agricultores brasileiros têm se esforçado para adotar novas tecnologias e que, por isso, do lado dos europeus, é preciso que eles encontrem demandas calcadas na realidade.

Impacto

O Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas para a Europa. Durante o painel, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, disse que, se a lei entrasse em vigor hoje, provocaria um impacto de US$ 14,5 bilhões, correspondentes às vendas anuais de produtos brasileiros de sete cadeias produtivas para os europeus: soja, café, carne bovina e couro, óleo de palma, cacau, madeira e borracha.

“Precisamos ter dois olhares em relação à lei. A preocupação inicial deve ser o cumprimento do conteúdo dela. E depois os custos com a comprovação do cumprimento”, diz, afirmando ainda que o Brasil não dispõe de todos os protocolos de rastreabilidade resolvidos.

Para André Nassar, presidente executivo das Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), as indústrias de derivados de soja estão preparadas para cumprir a lei, mas ainda há incertezas quanto às documentações comprobatórias. Por isso. o adiamento em um ano seria adequado.

“Seria o tempo para dirimirmos todas as dúvidas sobre o que devemos apresentar para os europeus e sobre o que os europeus querem da gente”.

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