BNDES lança edital para destravar certificação de carbono no Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, nesta segunda-feira, 5, um edital para a realização de um estudo técnico sobre a certificação de créditos de carbono no Brasil. A iniciativa busca enfrentar entraves estruturais do setor e preparar o País para a implantação do mercado regulado de carbono.

A seleção pública prevê a contratação de uma instituição que será responsável por fazer o  estudo. O trabalho contará com aporte de até R$ 10 milhões, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos do banco, e terá prazo de execução de até seis meses.

Um sistema considerado insuficiente

De acordo com o edital, o Brasil tem “elevado potencial no mercado de carbono”, especialmente em atividades ligadas à agricultura, florestas e uso da terra. Projetos de conservação de florestas, restauração de ecossistemas, sistemas agroflorestais e recuperação de pastagens degradadas são apontados como fontes relevantes de créditos de alta integridade.

Apesar desse potencial, o documento reconhece limitações no modelo atual e aponta concentração do mercado. Segundo o texto, “a concentração dos projetos florestais em duas grandes certificadoras internacionais é apontada como motivo para atrasos na tramitação do processo de certificação”, além de dificuldades para refletir as especificidades locais.

Outro problema destacado é o custo da certificação. O documento registra que o processo impõe “barreiras significativas para atores de pequeno porte”, já que auditorias, validações técnicas e monitoramento contínuo tornam a certificação inacessível para muitos projetos comunitários, agricultores familiares e povos tradicionais.

Para o banco, esse cenário limita a escala do mercado e reduz o aproveitamento do potencial brasileiro no comércio global de créditos de carbono.

Confira aqui o edital completo.

O que o estudo vai fazer

O estudo terá caráter técnico e informativo, sem apresentar propostas normativas. O edital afirma que o trabalho busca “oferecer um diagnóstico abrangente, identificar oportunidades específicas de melhoria e sistematizar informações e análises que possam apoiar políticas públicas”.

A análise será organizada em eixos, que incluem diagnóstico da oferta de serviços de certificação, identificação de lacunas metodológicas, avaliação de alternativas para redução de custos e ganho de escala, entre outros.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede no Brasil, individualmente ou em consórcio, desde que comprovem experiência técnica compatível. O parceiro selecionado deverá entregar relatórios técnicos, um guia descritivo de normas e um resumo executivo em português e inglês.

As inscrições são gratuitas e ficam abertas até 9 de fevereiro, às 17h, pelo Portal do Cliente do BNDES.