Governo confirma municípios habilitados para renegociação de dívidas rurais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou a circular nº 103/2025, que define as regras operacionais para a liberação da linha de crédito de R$ 12 bilhões voltada à renegociação de dívidas rurais. O documento, com data dessa terça-feira, 30, era aguardado por bancos e cooperativas de crédito para dar início à oferta de crédito a produtores afetados por eventos climáticos adversos.

Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou nesta quarta-feira, 1, a lista de municípios beneficiados, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para ver a listagem completa, clique aqui. A expectativa do governo é beneficiar mais de 100 mil produtores em todo o País.

No entanto, ainda está prevista, para a próxima sexta-feira, 4, uma reunião entre representantes das instituições financeiras e do BNDES para esclarecer pontos pendentes. 

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), os bancos ainda precisarão de cerca de 15 dias para adaptar os sistemas antes de liberar as operações. A entidade orienta os produtores a procurarem seus sindicatos e manterem contato com as instituições financeiras. Confira aqui o passo a passo para se preparar e acessar o recurso.

Já o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, acredita que os primeiros contratos sejam formalizados a partir da semana que vem. Ele destacou, no entanto, que o tempo é um fator de preocupação. “Já estamos com o milho quase todo plantado e, em algumas regiões, o arroz também começa a ser semeado. Dentro de 15 dias, a soja deve tomar corpo. O problema é que ainda vemos muitas áreas sem preparo, o que nos assusta. Para parte dos produtores, plantar dentro da janela será um desafio”.

Limites de renegociação

O crédito vale para operações de custeio e investimento do Pronaf, do Pronamp e dos demais produtores. Também podem ser renegociadas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas até junho de 2024. Para ter acesso, é preciso que:

• o município tenha decretado estado de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
• o produtor comprove perdas de ao menos 30% em duas safras nesse período, por meio de laudo técnico;
• a dívida estivesse em dia até junho de 2024, mas em inadimplência em setembro de 2025.

Segundo a resolução, os valores máximos por beneficiário são:

• até R$ 250 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf;
• até R$ 1,5 milhão para produtores do Pronamp;
• até R$ 3 milhões para os demais;
• até R$ 50 milhões para cooperativas;
• até R$ 10 milhões para associações de produtores.

Taxas de juros:

• 6% ao ano: Pronaf;
• 8% ao ano: Pronamp;
• 10% ao ano: demais produtores e cooperativas.