Economia
Começa a valer obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica
Norma determinada pelo Confaz passa a ser exigida de produtores rurais com faturamento menor que R$ 360 mil anuais
Redação Agro Estadão | Atualizada em 06/01/26 às 16:45
05/01/2026 - 16:10
A partir desta segunda-feira, 5, produtores rurais de todo o País estão obrigados a emitir nota fiscal apenas de forma eletrônica. Com isso, o modelo 4, que corresponde a emissão em papel, deixa de ser válido.
A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já estava valendo para produtores que tinham receita bruta anual superior a R$ 360 mil. Agora, a norma vale para todos os produtores, ou seja, aqueles que tiveram faturamento menor do que esse limite, o que inclui agricultores familiares, por exemplo.
O produtor pode optar pela plataforma que irá utilizar na emissão do documento. No entanto, a recomendação dos governos estaduais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
A ferramenta é gratuita e de fácil acesso, bastando ter a conta gov.br. Além disso, é possível emitir a nota pelo celular e em condições de instabilidade de internet.
Para baixar, basta o produtor:
- acessar um aparelho com internet;
- buscar na loja de aplicativos por Nota Fiscal Fácil ou NFF (link para aparelhos Android e para aparelhos IOS);
- selecionar Nota Fiscal Fácil – NFF e clicar para fazer o download.
Acesse aqui um passo a passo sobre a funcionalidade da NFF.
Nesta terça-feira, 6, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informou que irá prorrogar o uso dos talões do produtor que já estiverem impressos e nas mãos dos contribuintes.
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