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Economia

Começa a valer obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica

Norma determinada pelo Confaz passa a ser exigida de produtores rurais com faturamento menor que R$ 360 mil anuais

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Redação Agro Estadão | Atualizada em 06/01/26 às 16:45

05/01/2026 - 16:10

Nora fiscal eletrônica pode ser emitida pelo celular mesmo com internet instável. Foto:
Nora fiscal eletrônica pode ser emitida pelo celular mesmo com internet instável. Foto:

A partir desta segunda-feira, 5, produtores rurais de todo o País estão obrigados a emitir nota fiscal apenas de forma eletrônica. Com isso, o modelo 4, que corresponde a emissão em papel, deixa de ser válido.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já estava valendo para produtores que tinham receita bruta anual superior a R$ 360 mil. Agora, a norma vale para todos os produtores, ou seja, aqueles que tiveram faturamento menor do que esse limite, o que inclui agricultores familiares, por exemplo. 

CONTEÚDO PATROCINADO

O produtor pode optar pela plataforma que irá utilizar na emissão do documento. No entanto, a recomendação dos governos estaduais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). 

A ferramenta é gratuita e de fácil acesso, bastando ter a conta gov.br. Além disso, é possível emitir a nota pelo celular e em condições de instabilidade de internet. 

Para baixar, basta o produtor:

  • acessar um aparelho com internet;
  • buscar na loja de aplicativos por Nota Fiscal Fácil ou NFF (link para aparelhos Android e para aparelhos IOS); 
  • selecionar Nota Fiscal Fácil – NFF e clicar para fazer o download.  

Acesse aqui um passo a passo sobre a funcionalidade da NFF.

Nesta terça-feira, 6, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul informou que irá prorrogar o uso dos talões do produtor que já estiverem impressos e nas mãos dos contribuintes.

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