Produtores afetados pelo clima podem renegociar dívidas; confira o passo a passo

Produtores rurais e cooperativas afetados pelo clima podem renegociar débitos afetados por perdas climáticas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições da Medida Provisória 1.314/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O prazo para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026, com até nove anos para pagamento e um ano de carência.

Apesar de a resolução já ter sido publicada, a contratação ainda depende de uma circular do BNDES, que trará as normas operacionais para os bancos. O documento é aguardado para a próxima semana. 

O crédito vale para operações de custeio e investimento do Pronaf, do Pronamp e dos demais produtores. Também podem ser renegociadas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas até junho de 2024. Para ter acesso, é preciso que:

• o município tenha decretado estado de emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
• o produtor comprove perdas de ao menos 30% em duas safras nesse período, por meio de laudo técnico;
• a dívida estivesse em dia até junho de 2024, mas em inadimplência em setembro de 2025.

Limites de renegociação

Segundo a resolução, os valores máximos por beneficiário são:

• até R$ 250 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf;
• até R$ 1,5 milhão para produtores do Pronamp;
• até R$ 3 milhões para os demais;
• até R$ 50 milhões para cooperativas;
• até R$ 10 milhões para associações de produtores.

Passo a passo para acessar o crédito

O Agro Estadão ouviu o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, a respeito do tema, que destacou algumas orientações básicas para quem deseja realizar a negociação. 

Para o especialista, o montante tende a se esgotar rapidamente porque contempla agricultores de todas as regiões do País afetadas por eventos climáticos. “Já que o dinheiro é pouco, a dica é fazer isso o mais rápido possível”, disse da Luz. 

Confira as dicas do economista:

1. Procure o seu credor assim que possível: o primeiro passo é levantar todas as dívidas com o banco onde você já tem crédito. Confira com ele a situação da dívida. Só podem ser renegociadas operações contratadas até junho de 2024. Dívidas que ficaram inadimplentes após 5 de setembro de 2025 não entram na medida.

2. Verifique o enquadramento do seu município: só terão acesso os produtores de cidades que decretaram emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024. A comprovação pode ser feita junto à Defesa Civil local.

3. Reúna os laudos de perdas: será necessário apresentar laudos que comprovem perdas de pelo menos 30% em duas safras no período. “Tem que ter as contas organizadas. Para que, quando liberar, ele já esteja na fila, já esteja organizado”, disse o economista.

Ainda de acordo com Luz, com toda a documentação organizada e o enquadramento confirmado, o produtor deve procurar o mesmo banco em que já tem o financiamento. É nessa instituição que será contratada a nova linha de crédito, destinada a liquidar ou amortizar a dívida antiga. O procedimento será feito de forma conjunta com o agente financeiro, que avaliará quais operações podem ser incluídas.

Entenda os juros

A linha de R$ 12 bilhões tem taxas diferenciadas para agricultores familiares, médios produtores e os demais. Para valores que ultrapassarem os limites de renegociação — R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para outros produtores — os bancos poderão oferecer um novo financiamento nas mesmas condições de prazo e carência, mas com juros livres. “O que muda é o juro, porque daí é uma operação de juro livre, que os bancos são autorizados a fazer com recursos próprios”, explicou Antônio da Luz. 

“Se for o caso, ele deve buscar um profissional que possa o orientar no que entra e o que não entra nas medidas, para se sentir mais seguro”, complementa.

Insuficiência do recurso

Embora a linha de crédito represente um alívio, entidades do setor veem risco de esgotamento rápido. O economista-chefe da Farsul destacou a disparidade entre o montante liberado e a realidade das dívidas rurais. “Só o Rio Grande do Sul tem uma dívida de R$ 73 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões estão estressados [em atraso, já prorrogados ou prestes a entrar em inadimplência]. E a medida é para todo o País. Então, 12 bilhões não dá conta nem da necessidade do Rio Grande do Sul”, afirmou.

O economista destaca que o governo poderia ampliar o alcance da medida se permitisse que os fundos constitucionais também fossem usados como funding (fonte de recursos para o crédito). Segundo ele, hoje, há valores parados nesses fundos, que financiam programas de desenvolvimento em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Se fossem liberados para a renegociação, o volume disponível poderia dobrar. “Isso botaria mais dinheiro no sistema. De 12 viraria, talvez, 24. E deixaria esse dinheiro [do Tesouro] para as regiões que não têm fundo constitucional”, disse.

A Farsul — e outras entidades do setor — defendem a aprovação de projetos em tramitação no Congresso, como o PL 5.122, que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal. Nesse modelo, os recursos teriam menor impacto fiscal, já que viriam de receitas financeiras e não de impostos. “Isso nos parece ser muito melhor para o produtor e muito melhor para o contribuinte”, afirmou o economista.

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