Produtores pedem agilidade no Senado para destravar crédito rural emergencial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 5.122/2023, que autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. Na prática, o PL cria uma nova linha de crédito especial, com juros mais baixos e novos prazos. Agora, a proposta segue para tramitação no Senado. 

Em entrevista ao Agro Estadão, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, classificou o PL como “equilibrado” e afirmou que a proposta representa uma solução viável para os agricultores endividados.

Segundo ele, o texto “derruba o argumento do governo de que isso impactaria no orçamento”, já que os recursos previstos vêm do Fundo Social do pré-sal. “Não cria dívida nova. É um dinheiro que está lá e entra todo mês”, explicou. A Fetag, juntamente com outras entidades representativas do setor, apoiou, política e tecnicamente, a elaboração do relatório que embasa a proposta.

O projeto prevê até 15 anos para quitação, com juros entre 3,5% e 7,5%, e pode beneficiar cerca de 100 mil produtores no estado, especialmente nas regiões Central e das Missões. “O ideal seria um prazo maior, mas é uma solução muito boa neste momento”, afirmou. “Em cinco anos, quase todos os produtores gaúchos terão alguma dívida que poderá ser incluída no processo”, disse.

Carlos Joel comparou o texto ao projeto de securitização em tramitação no Senado, que oferece 20 anos para pagamento e juros menores e garantia da União. No entanto, segundo ele, a proposta da securitização tem maior risco de veto presidencial por aumentar o endividamento do estado. “Às vezes, o ideal não é o que é factível. Esse projeto aprovado é um meio-termo”, avaliou.

A entidade defende que o Senado aprove o projeto sem mudanças, para evitar atrasos. “Muitos produtores, sem resolver o passivo, não plantam. Precisamos de agilidade”, afirmou. O dirigente relatou que, na semana passada, a Fetag e a Farsul pediram prioridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O Movimento SOS Agro, do Rio Grande do Sul, acompanhou a aprovação do PL e também defende a celeridade na aprovação da proposta, ao fim do recesso parlamentar. “Nós pensamos em estar lá na primeira semana de agosto, trabalhar com os senadores, sensibilizá-los, fazer tudo o que a gente fez [na Câmara], pedir o apoio e tal, porque nós só temos três senadores gaúchos. E novamente, para aprovar o projeto, precisa da grande maioria’, afirmou a coordenadora, Graziela Camargo. 

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, também manifestou apoio à proposta. “Esse projeto realmente nos deu uma expectativa e uma esperança de que possamos começar a resolver os problemas de toda a nação brasileira, no aspecto de endividamento desses produtores, para que possam continuar na sua atividade”, declarou. 

Pereira ressaltou, porém, que o governo precisa participar ativamente da implementação. “O projeto não funciona sem o governo. Agora, nós vamos ao Senado Federal, que precisa também ser votado com urgência, e, nesse meio-tempo, tem que ser construída com o governo uma alternativa para pôr em prática este projeto que foi aprovado na Câmara de maneira inédita”, afirmou.

Abrangência nacional

Apesar da mobilização da região Sul, o texto prevê um critério nacional por conta das questões do clima, das perdas em decorrência das adversidades climáticas. “Consideramos as últimas cinco safras, de 2020 a 2025, e mapeamos os municípios que tiveram prejuízos superiores a 20% e que decretaram estado de emergência ou calamidade, no mínimo duas vezes”, afirmou ao Agro Estadão o relator do PL na Câmara, Afonso Hamm (PP-RS). “Com isso, fizemos um mapa nacional dos pontos mais críticos, incluindo o Rio Grande do Sul, mas também regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.

Entenda a proposta

O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), engloba outras sete propostas (projetos apensados) de apoio a produtores rurais endividados afetados por eventos climáticos ou econômicos que já tramitavam na Casa. “Estamos falando de produtores que estão nas estradas, angustiados. Tivemos 20 suicídios nos últimos dias. Então, há uma preocupação humana e social urgente”, enfatizou o relator.

Os recursos para a nova linha de financiamento virão do Fundo Social — alimentado por receitas da exploração do pré-sal — e, em regiões específicas, também poderão ser utilizados recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Funcafé.

De acordo com a proposta, serão beneficiados produtores com dívidas contratadas até 30 de junho de 2025, desde que estejam localizados em municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecidos pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025, e tenham registrado perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras. Cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos também poderão ser incluídos, desde que tenham financiado diretamente a produção rural. 

De acordo com Afonso Hamm, os valores foram limitados “em R$ 10 milhões por produtor e em R$ 50 milhões para cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos que estão no sistema de crédito rural”.

A nova linha de crédito poderá ser contratada em instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, como bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. O prazo para pagamento será de até 10 anos, com carência de até três anos — podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais. Os juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios produtores (Pronamp) e 7,5% para os demais.

O texto aprovado também determina que não incidirão juros de mora, multas ou honorários advocatícios sobre os débitos incluídos na renegociação. Os produtores também não serão negativados por aderirem à nova linha de crédito nem impedidos de contratar novos financiamentos rurais.

Segundo o projeto, as dívidas bancárias não precisarão ser classificadas como crédito rural. Será necessário apenas que os produtores comprovem que tenham sido usadas para financiar atividades agropecuárias. Além disso, a adesão ao programa não impede o produtor de tomar novos créditos, nem gera restrição cadastral.