Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai retomar a investigação antidumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O processo estava parado desde agosto, quando uma medida preliminar argumentava problemas técnicos na origem da petição. 

O anúncio foi oficializado ao setor nesta terça-feira, 2, durante uma reunião entre o vice-presidente do Brasil e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputados e outros ministérios. A investigação pode seguir até junho do próximo ano, mas a expectativa dos participantes do encontro é de que o MDIC estabeleça, “em breve”, medidas antidumping de forma provisória. 

“Essa reunião foi muito proveitosa. Conseguimos ter uma compreensão e aprovação pela continuidade do processo de investigação […] Nesse meio tempo até a finalização do processo, imediatamente precisamos da adoção de medidas provisórias, que são necessárias e muito prementes para que o produtor possa continuar sobrevivendo e reverter um pouco a situação calamitosa com que nós estamos vivenciando hoje”, disse a jornalistas o vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, após o encontro. 

Segundo a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), a solicitação foi feita ao governo para aplicação dessas ações provisórias, mas sem uma definição por parte do governo. “Foi solicitado hoje que o MDIC apresente e tome as medidas provisórias, mas ainda não sentamos para falar desse assunto e quais seriam essas medidas”, completou a deputada. 

Medidas antidumping provisórias são previstas nas relações comerciais internacionais. Basicamente, é uma antecipação de uma tarifa adicional ao produto importado. No caso, seria uma taxa sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai. Essa ação provisória pode ter duração de quatro meses, possíveis de serem prorrogadas por mais dois. O objetivo é cessar o dano à cadeia do produto enquanto as investigações seguem em curso. 

Reversão de entendimento

A CNA comemorou, principalmente, a reversão de entendimento do MDIC. Isso porque, em agosto deste ano, a resolução preliminar apontava duas questões centrais: uma de que o leite em pó e o leite cru são produtos diferentes, e a outra de que a CNA não teria competência para fazer a petição, pois era representante dos produtores de leite e não das indústrias de laticínios. Então, uma investigação sobre leite em pó deveria ser solicitada pela representação da indústria. 

Depois da decisão preliminar, a CNA entrou com um recurso refutando os dois argumentos. A reunião desta terça é uma resposta a esse recurso, ou seja, o MDIC acatou as alegações da CNA e, por isso, deu seguimento com o processo. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) reforçou que o leite em pó e o leite in natura são produtos semelhantes e, por isso, não haveria motivo para negar que a investigação continuasse. Além disso, lembrou que já houve medidas antidumping para leite em pó com a CNA como patrocinadora da investigação.

“Leite em pó nada mais é do que leite sem o componente água, que vem da natureza do animal, ou seja, é leite desidratado. Os demais componentes são absolutamente os mesmos e, além do que, todos os processos antidumping que já foram acolhidos no passado foram movidos pela CNA, que representa o produtor de leite. Portanto, já havia um precedente histórico”, destacou o parlamentar. 

Entenda o caso

Com mais de um milhão de produtores de leite, o setor tem indicado uma decadência e um dos pontos citados é a importação de leite dos países do Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai. O CNA também encontrou elementos que mostram a prática de dumping. “Ao longo do período de 2021 a 2023, que é o período investigado, observamos que a Argentina exportou leite em pó ao Brasil a um preço 53% menor do que ele custava no seu mercado interno”, disse o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias.

Mas, além da prática de dumping, é preciso comprovar dano ao mercado interno e o nexo causal, ou seja, que a causa do dano é o dumping feito no país de origem do produto. Por isso, a investigação tem um período extenso, podendo durar até 18 meses. 

Outro ponto é que apenas o setor privado pode entrar com o pedido para abertura da investigação. Isso quer dizer que não é o Executivo ou Legislativo que podem fazer o pedido ou iniciar por conta própria o processo. É preciso que o setor solicite ao governo federal – o que foi feito em agosto do ano passado, quando a CNA entrou com uma petição de investigação.

A resposta foi dada em dezembro de 2024, com o MDIC abrindo o processo de investigação. Em março, a CNA solicitou que medidas antidumping provisórias fossem aplicadas até a conclusão da investigação. Mas, em agosto deste ano, uma resolução preliminar indicou que não haveria medidas provisórias. Entre as justificativas, estavam a de que não havia similaridade entre leite cru e leite em pó, além de que a CNA não seria a representante adequada para a petição. A partir disso, um recurso foi encaminhado pela entidade pedindo a revisão dessa manifestação. 

Com o novo entendimento do MDIC, a CNA espera que as medidas provisórias sejam aplicadas. Outra expectativa é de que o processo tenha uma finalização favorável após o prazo de 18 meses.