Agropolítica
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
Faeg celebra decisão e diz que medida ajuda produtores goianos a enfrentar momento desafiador do setor
Redação Agro Estadão
19/02/2026 - 12:53
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que irá encaminhar nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei estadual para antecipar o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nessa quarta-feira, 18, em Goiânia (GO).
O Fundeinfra foi aprovado em 2022 e começou a valer em 2023. O objetivo da medida era destinar os recursos captados para obras de infraestrutura, principalmente, pavimentação e manutenção de rodovias geridas pelo Estado. Uma das formas de arrecadação era por meio de uma cobrança de até 1,65% sobre o valor comercializado dos produtos agropecuários. Esse pagamento ficou conhecido como taxa do agro e condicionou benefícios fiscais ao pagamento dessa alíquota.
Apesar do anúncio, os efeitos desse condicionamento já estão previstos para terminarem em 31 de dezembro de 2026. O governo de Goiás estima haver mais de 500 quilômetros de rodovias em obras no Estado, demandando um aporte de R$ 1,7 bilhão.
De acordo com Caiado, “por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos”, a antecipação do fim da taxa teve que ser adotada.
Além disso, outro projeto de lei do Executivo goiano também irá anistiar o pagamento de multas a mais de 10 mil produtores rurais. De acordo com o governador, as multas somam mais de R$ 1 bilhão e teriam sido aplicadas por transporte de animais sem nota fiscal junto à Guia de Trânsito Animal (GTA).
A Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) emitiu uma nota em que comemora a decisão e o envio das propostas. De acordo com a entidade, as medidas demonstram “sensibilidade à realidade do campo” e ocorrem após reuniões entre a federação e o governo estadual para apresentar as dificuldades competitivas enfrentadas pelos produtores goianos.
Fundos para obras de infraestrutura com cobranças sobre produtos agropecuários já existem em estados como Mato Grosso. No Maranhão, há uma cobrança parecida sobre grãos. No entanto, há incertezas jurídicas e alíquotas como essas são contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
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