Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta terça-feira, 11, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Seguro Rural. Fávaro entregou a Haddad a proposta de reformulação do Seguro Agrícola no Brasil. Um dos principais pontos da ideia é tornar obrigatória as despesas orçamentárias do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). 

“A proposta tem que, primeiro, garantir orçamentos não contingenciados. Não dá para ter a insegurança de que irá precisar fazer remanejamento”, disse o ministro da Agricultura a jornalistas após a reunião. Atualmente, os recursos do PSR estão como despesas discricionárias, ou seja, elas estão sujeitas a bloqueios e contingenciamentos. As despesas obrigatórias não são alcançadas por essas medidas de correção fiscal. 

Questionado se a sugestão apresentada também prevê como seria feita a compensação econômica, Fávaro não detalhou. Disse apenas que será um assunto para ser comentado “mais adiante”.

Outro elemento da proposta de reformulação do Seguro Rural é tornar vinculante a tomada de recursos controlados no Plano Safra. “O que nós estamos propondo é a obrigatoriedade para aqueles produtores que acessarem o recurso controlado, juros reduzidos por conta da subvenção governamental. Então, se ele já tem um benefício, ele, então, tem que também fazer seguro”, reforçou o Fávaro, que já havia sinalizado essa intenção anteriormente, como mostrado pelo Agro Estadão.

Segundo o ministro, isso reduziria o impacto nos cofres do Tesouro Nacional em caso de renegociação de dívidas. “Se o produtor fizer um seguro que cubra o custeio, que cubra o investimento, a parcela do investimento do ano, e houver um contratempo climático, ele não vai se endividar e, consequentemente, não vai vir no Tesouro Nacional querer uma repactuação”, acrescentou. 

O entendimento é de que, para isso, alguns bilhões seriam necessários para acomodar essa nova estrutura. Porém, essa obrigatoriedade eximiria o governo das renegociações, uma vez que isso estaria coberto pelo mercado de seguros. 

Apoio em outras instâncias

Segundo o ministro, “a equipe econômica entendeu” a proposta e a necessidade de mudança. Mas ainda será necessário um trabalho de convencimento, seja dentro do próprio Ministério da Fazenda, seja em “outras instâncias do governo”, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ideia também é que essa reforma no Seguro Rural seja feita tendo como uma das bases o projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto trata, entre outros pontos, de mudanças na forma como é dada a subvenção ao prêmio do Seguro Rural e também de fundo para catástrofes climáticas. 

“Feito o convencimento governamental, a gente vai chamar a ex-ministra Tereza [Cristina], o relator, senador Jayme Campos, a Frente Parlamentar da Agropecuária, para que seja um projeto que beneficie toda a agropecuária brasileira”, pontuou Fávaro. 

Sem perspectiva para desbloqueio

Como noticiado pelo Agro Estadão, as seguradoras começaram a cobrar dos produtores rurais a parcela subvencionada do seguro. A medida acontece devido ao não repasse do governo dos recursos do PSR, já que cerca de R$ 455 milhões estão contingenciados, de acordo com as seguradoras. O ministro da Agricultura também foi questionado se o desbloqueio foi tratado na reunião.  

“Todo o problema do Seguro Rural está na mesa. A gente sabe que o cobertor é curto e ineficiente, não cobre um tiro frio. Precisa mudar. A gente vai ter que achar a solução”, respondeu Fávaro. Nos bastidores, o entendimento ainda é de que não há perspectiva sobre a liberação desses recursos.