Agropolítica
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
Encaminhamento é feito de forma online; confira o passo a passo para enviar o relatório anual e as exigências
Redação Agro Estadão
26/12/2025 - 10:49
Pescadores profissionais devem enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até o próximo dia 31 de dezembro. Encaminhar o documento é uma das obrigatoriedades para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. Também é com o status regular do RGP que os pescadores conseguem acessar o seguro-defeso.
“O REAP é o documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca ao longo do ano. Nele, são informados, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Sem esse envio, o RGP fica irregular e o pescador não poderá acessar benefícios, como o seguro-defeso”, destacou o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em nota.
Além disso, a pasta ainda ressaltou que tem verificado as informações que são declaradas e em caso de inconsistência, o RGP pode ser cancelado. Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados.
O Ministério ainda orienta que para enviar o relatório anual, o pescador precisa estar com o RGP ativo e regular. Também é obrigatório a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passou a ser exigida para manutenção do registro e para o envio do relatório. Segundo o MPA, a carteira possibilita a integração da base de dados e cruzamento de informações, para evitar fraudes na concessão de benefícios federais.
Passo a passo para envio do REAP
O MPA também indicou um passo a passo de como enviar o relatório anual. O processo é feito todo de forma online. Veja como fazer e acompanhar:
- Acesse o Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura
- Clique na opção “Manutenção” do seu cadastro
- Entre no módulo REAP
- Informe os dados da sua atividade pesqueira (espécies, quantidades, métodos e locais de pesca)
- Envie o relatório
- O acompanhamento pode ser feito no próprio menu “Manutenção”.
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