Câmara pode votar acordo Mercosul-UE ainda nesta semana, diz relator

O acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, de acordo com o relator da matéria na Casa, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). No entanto, ainda há conversas sobre questões adicionais como as salvaguardas brasileiras. 

“O presidente [da Câmara dos Deputados], Hugo Motta, tem o interesse de pautar amanhã, no máximo quinta-feira pela manhã”, disse o parlamentar após participar da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF), nesta terça-feira, 24. 

Pereira reforçou que o texto do acordo não pode ser modificado no Congresso Nacional, mas os parlamentares podem fazer apontamentos ao Executivo. “Acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica, mas pode evidentemente fazer as recomendações e as articulações políticas. No meu relatório eu vou fazer as recomendações que precisam ser feitas”, acrescentou. 

Também nesta terça-feira, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo dando seguimento à tramitação no Congresso Nacional. Agora, o texto precisa da apreciação dos deputados e depois passa pelo Senado Federal. 

Decreto com salvaguardas brasileiras pode sair nos próximos dias

Um dos pontos em discussão ainda é com relação às medidas de salvaguardas do lado brasileiro. A FPA pede que essas ações sejam oficializadas o quanto antes. O receio é que uma aprovação do acordo provisório em outro país do Mercosul já habilite com que a União Europeia aplique suas medidas de salvaguardas, o que afetaria todos os países do Mercosul. Por isso, a intenção é que o lado brasileiro esteja resguardado para essa situação. 

“Nos preocupa que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou, a União Europeia possa aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando do 5% eles podem abrir uma investigação. Então isso seria muito ruim para o nosso comércio exterior”, destacou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

O bloco europeu estabeleceu de forma unilateral as medidas de salvaguardas para a importação de produtos agropecuários considerados sensíveis, como carne de ave, carne bovina e açúcar. De acordo com a proposta europeia, caso as importações aumentem mais de 5% ao longo de três anos e os preços de importação diminuírem 5% em relação à média dos preços internos, o bloco pode abrir uma investigação para adotar medidas de proteção. 

A articulação é para que haja uma contrapartida brasileira e de olho em alguns produtos agropecuários, como leite e vinho. De acordo com o presidente da bancada, um decreto sobre isso deve sair nos próximos dias. 

“O que nós estamos pedindo do governo – e isso tem sido tratado diuturnamente e deve estar acontecendo no dia de hoje ou no mais tardar até o final desta semana – é de vir uma minuta de um decreto por parte do governo federal, do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], das salvaguardas em relação ao agro”, indicou Lupion. 

Uma reunião entre o deputado Marcos Pereira, o deputado Hugo Motta e o presidente em exercício e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, está prevista para ocorrer ainda nesta terça. A agenda foi iniciativa de Pereira e deve levar essas preocupações da bancada ruralista.