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Economia

Governo edita MP com Auxílio Extraordinário de R$ 2.824 para pescadores do Norte

Pagamento será feito em parcela única para trabalhadores cadastrados em municípios em situação de emergência decorrente de seca

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Broadcast Agro

08/10/2024 - 08:39

Foto: Ministério da Pesca e Aquicultura
Foto: Ministério da Pesca e Aquicultura

Brasília, 8 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que concede um “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 aos beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O pagamento em parcela única é destinado aos trabalhadores cadastrados em municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

“As despesas do Auxílio Extraordinário correrão à conta das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras”, detalha a MP, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

A pasta fará o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou em outra conta já existente no banco.

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