Governo estuda regular cota de exportação de carne à China

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está buscando uma forma de ajustar a cota brasileira de exportação de carne bovina para a China após a aplicação de salvaguardas pelo país asiático. A proposta inicial é um sistema de distribuição a partir da performance de exportação observada em 2025. Porém, ainda não há definição se esse seria o mecanismo mais adequado e nem clareza se o governo deve tomar à frente dessa medida. 

“A gente tem que formalizar algumas ideias, porque a gente tem que entender algumas pequenas nuances e tem que passar por alguns níveis decisórios. Tem que entender se técnicamente e juridicamente é possível. Então, a gente está pensando em alternativas aqui”, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, ao Agro Estadão. 

Um ofício tratando do assunto foi encaminhado pelo Mapa à secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). No documento, a pasta sinaliza risco de desorganização dos fluxos comerciais e propõe a criação de um sistema para distribuir essa cota chinesa. A informação do ofício foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Ao Agro Estadão, o secretário confirmou o envio do documento.  

“São ideias que a gente tem para avaliar se é possível ou não a gente avançar num mecanismo que dê essa estabilidade. Porque a China não determinou como o Brasil fará esse controle, deixou livre para o Brasil fazer. Então, a gente está pensando numa forma que seja efetiva, que não se interrompa os fluxos, ou que se gere uma corrida desenfreada aos volumes, e que daí ocasionaria mais distúrbios nessa relação, nesse fluxo comercial”, acrescentou Rua. 

Possibilidades

Ainda de acordo com Rua, a proposta de distribuir da cota com base no desempenho segue práticas já adotadas no comércio internacional. Outra possibilidade seria dividir pelo volume de produção, mas não é considerada a melhor alternativa. 

Além disso, ele explica que arranjo a partir da performance precisa de uma reserva técnica, ou seja, não será uma distribuição apenas olhando para o quanto as empresas venderam no ano passado. “Quando você define por performance, você também deixa uma reserva técnica para que eventuais novos entrantes possam fazer uso e não engessar naturalmente o mercado”, pontuou Rua.

Decisão pode ficar com o setor privado

O secretário reforçou que a atual fase é de discussão da viabilidade e que há vários cenários em análise, inclusive o de não fazer nada e deixar essa decisão com o setor privado. Essa análise técnica passa pela Camex. Nesta quinta-feira, 12, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) — núcleo executivo da Camex — se reúne, porém o tema ainda não será levado para a avaliação. “Ainda está se estudando. É novo para todo mundo”, comentou. 

Questionado sobre quanto tempo o governo pretende decidir sobre o assunto, Rua disse que ainda não tem uma previsão de quando deve ocorrer. “Nós só tomaremos uma decisão quando houver tranquilidade em relação a tomar essa decisão”. 

No final do ano passado, a China adotou como medida de salvaguarda uma tarifa adicional de 55% para suas importações de carne bovina. A tarifa será aplicada se as compras ultrapassarem uma determinada cota estabelecida pelo governo chinês aos países exportadores. No caso do Brasil, a cota é de 1,106 milhão de toneladas — abaixo do volume exportado no último ano (1,6 milhão de toneladas). 

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