Aliança Agrícola paga R$ 114 milhões a investidores; advogada alerta produtores sobre risco jurídico

A Aliança Agrícola do Cerrado quitou integralmente, nesta terça-feira, 27, R$ 114 milhões devidos aos investidores dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da 259ª emissão, segundo a Ecoagro, securitizadora responsável pela operação. O pagamento ocorre após a execução de garantias previstas nos títulos, acionada depois do não pagamento dos juros em 15 de janeiro — um dia depois da demissão em massa de mais de 300 colaboradores da Aliança Agrícola.

Em comunicado publicado na última quinta-feira, 22, a empresa informou que suspendeu temporariamente suas operações no Brasil e que avalia alternativas de reestruturação dos negócios. Um e-mail foi disponibilizado ao público para tratar de demandas relacionadas à comercialização. 

No entanto, produtores relatam o não recebimento de qualquer tipo de retorno pelos canais de comunicação oferecidos e as unidades encontram-se fechadas. Procurada, a Aliança Agrícola do Cerrado não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

Entenda o caso

A trading do agronegócio controlada pelo grupo russo Sodrugestvo enfrenta uma crise financeira e um imbróglio jurídico com credores no Brasil. A empresa fez um pedido de proteção judicial para suspender por 60 dias as cobranças e execuções de dívidas. O passivo é estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão com credores, que vão de bancos a produtores rurais com travas de armazenamento de grãos.

Para especialistas, o episódio evidencia uma dissociação entre a proteção conferida a investidores do mercado de capitais — amparados por garantias segregadas — e a situação de produtores e fornecedores, que permanecem sem clareza sobre prazos, pagamentos ou liberação de produtos.

CRAs pagos, empresa paralisada

Segundo o sócio-fundador da securitizadora Ecoagro, Moacir Ferreira Teixeira, a inadimplência dos juros levou ao vencimento antecipado automático dos CRAs no dia 16 de janeiro. Sem manifestação formal da Aliança Agrícola dentro do prazo contratual, a Ecoagro executou as garantias da operação, que incluíam soja física depositada, contratos de compra e venda e recursos mantidos em conta vinculada.

De acordo com ele, o mecanismo assegurou o pagamento integral do principal, juros, multa e encargos aos investidores, com liquidação via B3. Na prática, os recursos utilizados para honrar os CRAs estavam fora do caixa operacional da empresa, o que permitiu a quitação dos títulos mesmo com a paralisação das atividades no País.

Teixeira afirma que a liquidação integral dos CRAs da Aliança Agrícola demonstra que operações bem estruturadas e monitoradas reduzem drasticamente o risco de perdas, mesmo em cenários de estresse financeiro do devedor. “Ninguém pode dizer que crédito privado é risco zero. O que existe é que, com uma estrutura robusta e monitoramento ao longo da vida da operação, a probabilidade de surpresa se reduz”, destaca.

Colapso operacional 

Segundo um ex-gerente da Aliança Agrícola, que preferiu não ser identificado, a suspensão das operações foi precedida por um processo de deterioração financeira associado à restrição de crédito no agronegócio. “A companhia demitiu 100% dos colaboradores, mas manteve um grupo reduzido, com cerca de 15 pessoas que tinham cargos estratégicos, para tentar conduzir uma reestruturação”, relata.

De acordo com ele, o principal foco de pressão veio da área de exportação, que acumulava prejuízos recorrentes. “A operação de exportação vinha dando prejuízo logístico e de margem havia anos e acabou sendo extinta. Em contrapartida, o esmagamento de soja no mercado interno era extremamente rentável e sustentava o resultado da empresa.”

Mesmo após o encerramento da área deficitária, a empresa enfrentou dificuldades crescentes para manter o capital de giro. Sem capital de terceiros, ficou inviável bancar os custos operacionais.

Segundo o ex-gerente, a suspensão das atividades ocorreu de forma abrupta e sem comunicação individualizada aos produtores. “No dia 14 [de janeiro] eles fizeram a rescisão contratual com 100% dos colaboradores e todos os direitos trabalhistas foram quitados no dia anterior”. 

Apesar do impacto, ele descarta a hipótese de fraude deliberada. “Talvez foi só o momento de não aumentar o passivo, de não aumentar as dívidas com fornecedores”, acredita.

Agricultores temem prejuízo

Produtores têm evitado falar publicamente por medo de represálias ou de não receber os valores devidos. Evaristo machado Netto, produtor do interior de São Paulo, relata dificuldade generalizada para obter informações e para a retirada de produtos armazenados. “Tem produtor com dezenas de milhares de sacas que simplesmente não consegue retirar o produto. Não há resposta, ninguém atende telefone”, diz. 

Segundo ele, há contratos em aberto, pagamentos em atraso e um clima de incerteza na região.“Muita gente ainda acredita que a situação será resolvida. Mas é uma coisa tão gigantesca, porque…como é que você vai cobrar esses caras? Como é que o Joãozinho, que tem um sítio no interior, vai cobrar alguém na Rússia?”. “Tem gente com 100 mil sacos de soja só na nossa região”, detalha Netto.

“No meu caso, a dívida é pequena. Mas os produtores com quem tenho falado estão em situação muito pior: a empresa deve soja e dinheiro e não entrou em contato com eles. Muitos já recorreram a advogados e entraram na fila de credores”, enfatiza.

Risco jurídico 

Para a advogada Magna Damazio, especialista em direito bancário, o caso exige ação por parte dos produtores rurais, considerado o elo mais vulnerável da cadeia. Há indícios de que a empresa esteja em recuperação judicial, porém, a advogada explica que, sem uma execução formal, a empresa não é obrigada a se manifestar.

A especialista chama atenção para o pagamento antecipado de funcionários, o que teria sido uma estratégia deliberada para evitar ações trabalhistas futuras, já que créditos trabalhistas teriam prioridade e exigiriam publicidade de um processo de recuperação judicial. “Eles pagaram tudo para não gerar novos processos trabalhistas. Porque, se houvesse, o processo não poderia correr em segredo de justiça”, explica.

Ela alerta os agricultores que a ausência de resposta não deve ser interpretada com normalidade. É fundamental procurar um advogado especializado em direito do agronegócio ou a defensoria pública para forçar a empresa a pagar.

A advogada também chama a atenção para o fato de a Aliança Agrícola integrar um grupo estrangeiro, o que pode dificultar eventual responsabilização fora do Brasil, caso a empresa decida encerrar operações definitivamente. “O produtor não deve esperar indefinidamente. Tem uma lista de credores, quem demora fica para trás”, destaca.

Para Magna, a situação ocorre em um contexto amplo de inadimplência, juros elevados e maior seletividade bancária — fatores que vêm pressionando o setor agrícola. “O produtor e as empresas do agro estão vivendo um cenário de juros muito altos, crédito mais restrito e renegociações mal estruturadas. Isso cria uma bola de neve de endividamento que não é individual, é sistêmica.”