Economia
Bancada do agro pede investigação do TCU sobre importações de leite
Queda de mais de 20% no preço pago ao produtor motivou proposta para investigar importações e possíveis distorções de competitividade
Redação Agro Estadão
13/03/2026 - 10:50
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 12, uma proposta para investigar o aumento das importações de leite e derivados e seus impactos na cadeia produtiva.
O pedido é para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nas importações, nos países de origem e em possíveis distorções comerciais na compra do produto. “Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Entre os pontos que deverão ser analisados estão a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio exterior e os impactos dessas compras sobre o valor pago ao produtor brasileiro. Também entram na avaliação possíveis diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos comercializados e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, a fim de verificar eventuais distorções de competitividade no mercado.
Investigação antidumping
Em dezembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou um processo de investigação antidumping nas compras de leite em pó vindas da Argentina e do Uruguai. Apesar de considerar a medida válida, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) ainda considera a investigação insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo.
“A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança — que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, afirmou Pezenti em nota divulgada pela FPA.
Segundo a frente, apesar do Brasil ser um dos maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, nos últimos dois anos produtores relatam que as importações da proteína avançaram, levando o preço pago ao produtor a cair mais de 20% em alguns períodos.
“A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, disse o deputado Pezenti ao defender medidas emergenciais.
A proposta deverá ser analisada nas próximas sessões pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso seja aprovada, a auditoria solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) poderá envolver diferentes órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Receita Federal e também os órgãos responsáveis pela fiscalização sanitária.
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