Parlamentares sinalizam derrubada de vetos do licenciamento ambiental

Ao menos sete frentes parlamentares indicaram que devem derrubar os vetos ao projeto de lei do licenciamento ambiental. No entanto, ainda está em discussão quais desses vetos serão derrubados. Ao todo, foram vetados pelo governo federal 63 dispositivos.  

Segundo as bancadas, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) está negociando com o governo os vetos. O acordo envolve também a  tramitação do projeto de lei 3834 de 2025 e a medida provisória (MP) 1308 de 2025. Ambos foram apresentados junto com os vetos à proposta do licenciamento ambiental e trazem entendimentos e redações diferentes para alguns dos dispositivos que foram suspensos. 

Conforme o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a decisão de uma derrubada integral dos vetos vai depender desse acordo. Porém, o entendimento interno é de que todos os vetos são prejudiciais à legislação do licenciamento ambiental. 

“Nós temos uma análise negativa de todos [os vetos]. Nós vamos, em princípio, dizer que a nossa disposição é derrubar todos. Mas há vetos que estão parcialmente contemplados no PL [3834], há vetos que têm coerência com aquilo que está na medida provisória [1308], razão pela qual nós vamos ter esse processo de negociação que vai ser coordenado pela ex-ministra e senadora Tereza Cristina”, afirmou Jardim nesta terça-feira, 14, a jornalistas após participar da reunião-almoço organizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e reuniu as demais bancadas. 

Os deputados e senadores deram o prazo até o fim desta quarta-feira, 15, para uma resolução sobre o acordo. Na quinta-feira, 16, está agendada uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos ao licenciamento ambiental.

Proximidade com a COP não deve afetar imagem do Brasil

Questionados se a votação dos vetos poderia prejudicar a imagem do Brasil na Conferência Climática (COP 30), em Belém (PA), os parlamentares acreditam que não. Segundo eles, o Código Florestal Brasileiro é um atestado de que não há uma regressão com relação ao rigor da legislação ambiental.  

“Nós precisamos viver com produção inteligente, com integração, com responsabilidade social, com responsabilidade ambiental. Nós temos tecnologia, nós temos capacidade para isso. Agora, nós não podemos ter que relicenciar coisas já licenciadas. Nós não podemos ter que fazer uma manutenção, vamos supor, como foi dito aqui, numa instalação de petróleo, ter que tirar nova licença ambiental. Então, assim, volto a dizer, nós não estamos tirando nenhum tipo de exigência. Nós estamos melhorando e agilizando procedimentos”, destacou o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA). 

Entidades pedem derrubada integral 

Associações, federações e entidades de diferentes setores econômicos emitiram um manifesto pedindo que o Congresso Nacional derrube todos os vetos ao licenciamento ambiental. O texto defende que a lei foi debatida durante mais de 20 anos e a suspensão dos dispositivos traz insegurança jurídica. 

“Os vetos atingem, portanto, o coração do equilíbrio conquistado, que era o reconhecimento da capacidade técnica de Estados e Municípios, o respeito ao Pacto Federativo e a valorização da gestão ambiental descentralizada”, destacaram 88 entidades. 

O documento foi entregue aos parlamentares na reunião desta terça. Assinam o manifesto representantes do setor agropecuário como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).

O novo licenciamento ambiental no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. A matéria, que nasceu na Câmara em 2004, já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada para sanção presidencial, recebendo os vetos.