FPA retorna às atividades de olho em vetos ao Fiagro e no decreto de poder de polícia da Funai

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fez, nesta terça-feira, 11, a primeira reunião-almoço do ano. Na pauta de discussão, a bancada deu prioridade a dois assuntos. Um deles tem relação com os vetos na lei complementar da Reforma Tributária. Trechos que isentam a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) foram vetados e geraram reação da ala política e do mercado financeiro. 

Na semana passada, o vice-presidente da FPA, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que havia uma articulação com o governo federal para tratar do assunto, já que a intenção exposta pelo Executivo era de que os vetos fossem mantidos, mas o Fiagro continuasse isento. Para isso, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) estariam avaliando a possibilidade de encaminhar um novo projeto de lei complementar. 

Após a reunião desta terça, porém, o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a ideia do ministério de Fernando Haddad “não tem sentido nenhum”. O deputado não fechou as portas para uma possível negociação de pautas, mas disse priorizar a alternativa mais ágil. 

“A Fazenda está querendo mandar um projeto de lei complementar para a gente resolver algo que já estava resolvido por outra lei complementar, que disseram que não poderia ser por lei complementar. Não tem sentido nenhum. O que acontecer antes vamos resolver. Aconteceu a sessão do Congresso antes, nós vamos derrubar os vetos”, reforçou Lupion. 

Quanto à previsão de uma sessão do Congresso que tenha esses vetos na ordem do dia, o presidente da frente não cravou uma data. Apenas informou que pretende “ter nas próximas semanas” ao menos uma sessão. Isso ainda depende de um entendimento com o presidente do Senado Federal e também do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AM). “Temos que ter uma conversa com o presidente Davi Alcolumbre para que defina uma agenda de sessões congressuais. […] Tem bastante pauta trancada que precisamos resolver”, comentou.

Projeto que suspende poder de polícia da Funai já tem solicitação de urgência

Outra temática em discussão na FPA é o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos de um decreto presidencial no qual é regulamentado o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Lupion voltou a criticar o decreto e disse que há pelo menos mais 14 propostas em tramitação nas casas legislativas com a finalidade de barrar o ato do Executivo. 

Ainda não há um indicativo de qual dos projetos deve andar mais rápido. O presidente da bancada, no entanto, espera que a votação aconteça logo. “Já pedimos ao presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta o regime de urgência para que a gente aprecie isso o mais rápido possível, porque não pode simplesmente o Executivo achar que faz um decreto que não é da sua atribuição, que invade a competência do Legislativo – que não pode ser feito, que é inconstitucional – e que a gente vai ficar quieto. Não vamos ficar e vamos derrubar o mais rápido possível”.

Comissão da Agricultura deve ter deputado do Progressistas na presidência

Apesar de algumas pautas estarem em votação no plenário da Câmara dos Deputados, as comissões ainda não retornaram às atividades. Isso porque serão necessárias eleições para escolher as mesas diretoras de cada comissão, além da decisão das composições dos membros. No caso da Comissão de Agricultura da Câmara, Lupion indicou que a presidência deve ficar com algum deputado do partido Progressistas (PP). 

“Não vejo surpresa com relação à Comissão de Agricultura. Vamos participar dessa indicação como sempre fizemos, além de outras comissões importantes”. Questionado se seria o indicado ao cargo, ele negou e citou outros nomes, como do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

“Seria um excelente nome. Vicentinho, inclusive, é o nosso vice-presidente aqui. Nome dele, nome do Evair de Melo (PP-ES), nome do próprio Tião Medeiros (PP-PR), que já foi, nome do doutor Luiz Ovando (PP-MS), tanto outros que estão aqui no dia a dia nosso, Ana Paula Leão (PP-MG), tanta gente que é o do PP também e que participa ativamente da comissão”, afirmou Lupion.