Alckmin diz que enviará proposta sobre salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que deve enviar ainda nesta quarta-feira, 25, o decreto que regulamentará as salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A manifestação ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do acordo na Câmara, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), além de membros do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. 

“Nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar ainda por outros ministérios, do decreto de salvaguardas…mas ela precisa ser regulamentada, então nós teremos nos próximos dias o decreto das salvaguardas”, disse Alckmin a jornalistas em Brasília (DF). 

O instrumento é tido como uma peça chave para o setor agropecuário, já que alguns segmentos alegam que terão desvantagens competitivas frente aos produtos europeus, como é o caso do leite e do vinho. Além disso, as salvaguardas europeias também são consideradas um risco já que o gatilho de ativação é visto como baixo — caso as importações aumentem mais de 5% ao longo de três anos e os preços de importação reduzam 5% em relação à média dos preços internos, o bloco pode abrir uma investigação para adotar medidas de proteção. 

“Hoje é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se ouve outros ministérios e depois finalmente vai para o presidente da República”, afirmou o vice-presidente e ministro. Além disso, completou dizendo que o objetivo é que o decreto seja editado até a votação no Senado Federal. 

Câmara aprova acordo

No início da noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do acordo provisório que foi firmado em janeiro entre os países do Mercosul e o bloco europeu. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Por se tratar de um tratado internacional, o parlamento brasileiro não pode modificar o texto, mas pode sugerir melhorias. No relatório, o deputado Marcos Pereira apontou a necessidade de uma regulamentação sobre as salvaguardas. Além disso, também lembrou que se for necessário, o Brasil poderá acionar mecanismos de reequilíbrio de concessões.

“No caso do nosso agronegócio, importante setor da economia brasileira, registramos preocupação com a aprovação pela UE de regulamento interno que cria, na prática, salvaguardas especiais para produtos agropecuários e agroindustriais segundo parâmetros muito restritivos, com variações de 5% de aumento em volume ou de queda em preços”, afirmou no voto.

No Plenário, o presidente da Câmara destacou que o tempo para negociação já foi suficiente, uma vez que foram mais de 20 anos de tratativas entre os dois blocos. “Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse.

No Senado, a relatoria ficará a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Recebi a missão de relatar o acordo no Senado”, disse a parlamentar a jornalistas, durante o lançamento do Instituto Diálogos, instituição voltada para debate e proposições políticas que será comandada pela senadora.