Presidente da FPA defende que mudanças no modelo de seguro rural não sejam feitas agora

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), entende que este não é o momento para alterações no modelo de seguro rural feito no Brasil. Recentemente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que a pasta estuda mudanças, podendo adotar um modelo semelhante ao que é feito no México. Ao Agro Estadão, Fávaro falou que o montante pleiteado é de R$ 2 bilhões para a subvenção.

“Se você calcula que alterar o modelo de seguro do país no momento em que tem uma crise grave acontecendo e que quem tá segurando, seguradoras e resseguradoras, não vão conseguir executar a dívida, fica extremamente difícil fazer uma nova negociação”, afirmou o deputado após a reunião da FPA nesta terça, 27.

Para Lupion, repensar o seguro no país é algo a “longuíssimo prazo”. “Não é no meio da crise ou no começo da crise que a gente vai conseguir resolver os problemas”, completou. 

Outro movimento que o deputado avalia negativamente é uma possível migração de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). Ele explicou que o Proagro é uma despesa obrigatória, ou seja, o governo federal tem a obrigação de cumprir. No entanto, com a lei orçamentária de 2024, o PSR foi classificado como uma despesa discricionária, isto é, sujeita a contingenciamento. 

“Não tenho dúvida que o governo está fazendo isso porque o impacto no recurso do Proagro, que ele é obrigado a liberar, foi altíssimo. Não consigo dizer para vocês o número, mas estamos falando em bilhões que aconteceram agora com o Proagro e que eles querem passar para o PSR justamente para poder contingenciar esse recurso. Então, é conta. Tá saindo muito mais e o governo está tendo que arcar com um custo que não tava contando”, afirmou.

Durante o Show Rural Coopavel, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, disse que há trativas de mudanças tanto no Proagro quanto no PSR. 

“Essa questão do Proagro, que tem funcionado muito bem, não é por acaso que a Fazenda e o CMN (Conselho Monetário Nacional) querem mudar o sistema. É porque realmente viram acessar cada vez mais o Proagro e também não conseguiram executar as garantias. Essa é a grande dificuldade, porque temos uma crise”, pontuou Lupion. 

O Proagro é um programa federal que arca com despesas de financiamentos rurais de custeio agrícola em caso de redução de receitas devido a eventos climáticos ou pragas. O valor máximo segurado é de R$ 335 mil. O foco do auxílio são pequenos e médios produtores, mas não é restrito apenas a essas categorias. 

Já o PSR funciona de forma diferente. Neste auxílio, o governo subsidia apenas uma parte do prêmio pago pelos produtores às seguradoras. Para o grupo de grãos, o limite é de 20% e para os demais grupos, que engloba pecuária, por exemplo, é de 40%. O valor máximo é de R$ 60 mil por grupo e a totalidade não pode ultrapassar R$ 120 mil anualmente. O Nordeste tem limites de 25% e 45% respectivamente. 

“Não chegamos ao fundo do buraco ainda”

O presidente da Frente também não está muito animado com os próximos anos. Na avaliação dele, o setor Agro está “dentro do buraco” e esse pode não ser o fundo do poço. “O que todas as consultorias e entidades nos apresentam é que é uma crise, uma crise grande. Que não vai durar só este ano. Vai mais um, dois, três anos mais para frente”, ressaltou.

Questionado sobre as medidas que a FPA tem tomado, ele disse que ainda não é possível apresentar alternativas pois “não se sabe o tamanho do buraco”. Lupion cobrou uma atuação mais enérgica do governo federal. 

“O primeiro ponto é o governo assumir e indicar que estamos em uma crise, e que vamos precisar de um montante razoável de recursos para conseguir compensar essa crise, seja no Plano Safra, que vamos planejar aí em junho e julho, seja no Seguro [Rural], que não aconteceu e que precisa acontecer”, completou. 

“Tempestade perfeita” na soja

O deputado elencou os custos de produção, os preços de venda da soja e a quebra de safra como fatores para a formação do que ele classificou como “tempestade perfeita”. 

“Se você está vendendo praticamente 100% a menos do que o preço que você plantou e seu custo de produção excede o seu custo de comercialização, numa safra de pelo menos 20 milhões de toneladas a menos, é a tempestade perfeita. Essa tempestade perfeita é que precisa ser calculada. Hoje o produtor tem menos colheita, com preço 100% menor do que o custo que ele plantou”, disse Lupion.

Ainda segundo o deputado, um primeiro passo foi dado no início de fevereiro com a apresentação do projeto de lei 165 de 2024. A proposta prevê a renegociação de dívidas colocando prazos de 18 a 36 meses para o pagamento das pendências de financiamento rural.

Para dar celeridade ao processo, o projeto 165 foi apensado à proposta 5.122 de 2023, que já está pronta para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é que ela seja discutida em breve.