FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como “autossabotagem” a proposta do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). O documento, que esteve em consulta pública até essa segunda-feira, 18, define metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035, conforme previsto nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Acordo de Paris.

Durante reunião da bancada ruralista nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o plano “vai na contramão dos esforços diplomáticos para defender a imagem do agro no exterior”.

“É uma sabotagem total, uma autossabotagem para criar palanque ideológico na COP 30. O agro é o grande ativo do Brasil. Não é responsável pelo desmatamento, é responsável pela geração de empregos, renda e conservação”, afirmou Lupion.

Segundo a análise técnica da FPA, o plano atribui ao setor rural a maior carga de responsabilidade entre todos os segmentos da economia: 54% de redução de emissões até 2035. Para o setor de energia, o documento admite aumento de até 44% nas emissões no mesmo período.

O parlamentar também criticou a adoção de estimativas produzidas por entidades independentes, como o consórcio MapBiomas, que não integram o sistema oficial de monitoramento ambiental do governo. 

Além disso, questionou o uso do modelo “Blues” (Brazilian Land Use and Energy System), empregado para calcular metas setoriais, apontando falta de transparência nos dados e metodologia. Segundo a FPA, a metodologia não permite auditoria externa e suas simulações não foram publicadas integralmente.

Contradições

Lupion também destacou a “contradição entre o plano climático proposto e a resposta oficial do Brasil à investigação 301” do governo dos Estados Unidos. O documento, publicado nessa segunda-feira, 18, pelo Itamaraty, foi elaborado para contestar alegações de práticas comerciais desleais entre os dois países. 

Na resposta, segundo o parlamentar, o agro brasileiro é descrito como setor estratégico, que “não pode ser apontado como o principal vetor do desmatamento” e que gera “empregos, renda e desenvolvimento”.

Para o deputado, o plano climático vai na direção oposta desse esforço e demonstra grande incoerência. “Enquanto o Brasil tenta negociar com os EUA para evitar sanções comerciais, o governo apresenta internamente um documento que deslegitima o próprio setor que está sendo atacado”, afirmou.

Segundo ele, o ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, foi surpreendido pela proposta e enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando mudanças. A FPA também articula audiências públicas sobre o tema no Congresso.

Setor cobra clareza técnica e reconhecimento de práticas sustentáveis

Em entrevista ao Agro Estadão, a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, reforçou vários pontos criticados pela FPA, especialmente sobre a forma como o plano relaciona dados de desmatamento com as emissões do setor produtivo. “A proposta não separa o que é desmatamento ilegal, autorizado ou regular. Assim, todas essas emissões recaem sobre o produtor rural, independentemente da responsabilidade direta”, afirmou.

Para a executiva, a proposta do governo atribui ao agro um passivo ambiental “desproporcional” à sua real contribuição, desconsiderando o que já foi implementado em termos de sustentabilidade. “Essa desproporção vem do desconhecimento dos ativos ambientais e das práticas sustentáveis que nós já adotamos na produção brasileira”, salientou. 

Ela citou a legislação brasileira como uma das mais rígidas do mundo e lembrou que, segundo dados da Embrapa, o Brasil preserva 66% de sua vegetação nativa. “Se essa realidade for ignorada, corremos o risco de sermos penalizados por uma responsabilidade que não é do setor”.

A diretora também alertou para a exclusão de práticas que reduzem a emissão de gases, como a integração lavoura-pecuária-floresta, além da omissão de áreas de preservação existentes nas propriedades, como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente.

Patrícia ainda questionou a falta de critérios fundiários claros do plano: “não define se a área é privada, de posse do estado ou assentamento. Isso dificulta até mesmo a implementação de políticas públicas eficazes”.

Segundo ela, é fundamental que o plano especifique quais imóveis estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) vigente, já analisado ou em análise, e como serão tratadas áreas com pendências fundiárias. “Temos uma diferença produtiva muito grande entre a Amazônia, o Cerrado e a Pampa. Precisamos de boas práticas adaptadas a cada bioma e de mais transparência no vínculo entre as ações da política pública e o próprio inventário de emissões, para que seja possível monitorar o setor de forma correta”.

Para a executiva, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expectativa internacional em torno da COP 30, que será realizada no Brasil em 2025. A avaliação dela é de que o país corre o risco de apresentar ao mundo uma versão distorcida da agropecuária nacional, caso o plano seja mantido como está. “O setor não se recusa a contribuir. O que se cobra é justiça nos números e coerência entre a prática e os compromissos ambientais que o país já assumiu”, concluiu.

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