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Agropolítica

Governo define meta do RenovaBio para 2026

Programa do governo federal prevê compensação de 48 milhões de toneladas de carbono no setor de combustíveis por meio de CBIOs

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Redação Agro Estadão

30/12/2025 - 15:24

Além de reduzir as emissões do setor energético, governo quer dar previsibilidade ao mercado. Foto: Adobe Stock
Além de reduzir as emissões do setor energético, governo quer dar previsibilidade ao mercado. Foto: Adobe Stock

O governo federal definiu em 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) a meta obrigatória de descarbonização do setor de combustíveis para 2026. A medida está descrita na resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30.

Os CBIOs são créditos ambientais gerados pela produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Na prática, cada CBIO representa a redução de uma tonelada de gases de efeito estufa. Assim, distribuidoras de combustíveis fósseis serão obrigadas a comprar esses créditos para compensar parte das emissões geradas pela venda de gasolina e diesel.

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A meta do próximo ano, que entrou em vigor com a publicação da medida no DOU, representa uma redução de 4,6% na intensidade de carbono da matriz de combustíveis em comparação com 2018 e marca o início da série de objetivos estabelecidos pelo programa RenovaBio até 2035, conforme tabela abaixo. 

Fonte: CNPE

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir as emissões do setor energético e dar previsibilidade ao mercado. O cumprimento das metas é fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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