Agropolítica

Mapa fecha fábrica irregular de fertilizantes e apreende quase 500 t em Pradópolis (SP)

Unidade funcionava sem registro e sem licença ambiental; produção foi suspensa por risco ao campo e ao meio ambiente

Redação Agro Estadão

30/12/2025 - 15:04

Produtos não apresentavam indicação de procedência nem garantias de qualidade. Foto: Mapa/Divulgação

Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) interditou uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, no interior de São Paulo. A ação ocorreu no distrito industrial do município, após uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão federal.

Durante a fiscalização, conduzida por servidores da regional de Araraquara, foi constatado que a empresa produzia fertilizantes sem o registro de estabelecimento e de produtos junto ao Mapa. Além disso, a unidade não possuía licença ambiental para operar, o que configura infração à legislação vigente.

Diante das irregularidades, os fiscais apreenderam 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes, encontradas tanto a granel quanto ensacadas. Segundo o Mapa, os produtos não apresentavam identificação de procedência nem garantias de qualidade nas embalagens, o que inviabiliza qualquer rastreabilidade.

Como medida cautelar, a produção foi imediatamente paralisada. O responsável pela fábrica terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Até que todas as exigências legais sejam cumpridas, a empresa permanece proibida de fabricar e comercializar fertilizantes.

No local, a equipe do ministério lavrou termos de inspeção, apreensão e intimação, além de um auto de infração para apuração formal das irregularidades. A denúncia foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sais-SP), que acompanha o caso.

De acordo com os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro oficial representam riscos significativos aos agricultores, podendo conter formulações inadequadas, contaminantes ou até metais pesados. Esses fatores podem comprometer o desenvolvimento das plantas e causar prejuízos econômicos, além de potenciais impactos ambientais decorrentes da falta de controle e licenciamento.

A operação teve como base a Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e o Decreto Federal nº 4.954/2004, que regulamenta a produção e comercialização de fertilizantes no país. O Mapa reforça que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pela população por meio do site oficial do ministério.