Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
Redação Agro Estadão
27/02/2026 - 14:48
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O uso desses recursos é de até R$ 500 milhões. Com o parecer favorável dos deputados, o texto segue agora para sanção presidencial, já que havia sido aprovado no Senado em junho do ano passado.
A matéria prevê que a regulamentação deve ser feita em ato conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério da Fazenda. As pastas devem determinar sobre a alocação do montante, os limites máximos de garantia, os critérios de elegibilidade para o acesso à garantia.
Além disso, instituições financeiras que operam com o Pronaf poderão pedir a garantia do FGO, seguindo as regras do fundo. Outro ponto que a proposta traz é a isenção da comissão pecuniária do FGO — uma espécie de taxa para obtenção da garantia – em operações do Pronaf.
O FGO é um fundo administrado pelo Banco do Brasil e foi instituído em 2009. Um dos objetivos dele é dar parte da garantia com relação ao risco dos empréstimos e financiamentos feitos por microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEI) e profissionais liberais.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
3
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
4
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Biodiesel volta ao debate e reacende discussão sobre avanço do B16
Reunião no CNPE, na próxima semana, analisará a proposta que altera critérios da mistura obrigatória ao diesel
Agropolítica
Royalties da soja entrarão em debate na Câmara
Sessão marcada para 8 de abril discutirá impacto da cobrança sobre sementes salvas e “multa na moega”
Agropolítica
Senado aprova acordo Mercosul-UE, enquanto governo publica medidas de salvaguardas
Texto do acordo ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Agropolítica
Votação do fim da jornada 6x1 pode ficar para depois das eleições
Entidades afirmam apoiar a modernização da jornada de trabalho, mas defendem mais debate sobre o tema.
Agropolítica
Mercosul-UE: regulamentação de salvaguardas sai nesta quinta, diz Tereza Cristina
Sobre a votação do acordo, senadora diz esperar aprovação com ampla maioria no plenário
Agropolítica
Câmara limita uso de nomes de leite e carne em produtos vegetais
Projeto afeta bebidas e alimentos plant-based e agora segue para análise do Senado
Agropolítica
Governo de São Paulo extingue cargos na área de pesquisa em agricultura
Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
