Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
Redação Agro Estadão
03/03/2026 - 11:28
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 02, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2951/2024. O texto, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), propõe o aperfeiçoamento dos marcos legais do seguro rural no Brasil.
Com a aprovação do requerimento de urgência nº 212/2026, apresentado pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, isso significa que o PL será analisado e votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
O PL 2951/2024 amplia a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural, incluindo danos provocados por fenômenos naturais, pragas, doenças e outros eventos específicos que afetem o interesse legítimo do segurado relacionado às atividades agrícolas. Outro ponto central da proposta é a possibilidade de o poder público conceder benefícios aos produtores que contratarem seguro rural. Entre os incentivos previstos estão condições favorecidas nas taxas de juros e prioridade no acesso ao crédito rural.
Para isso, a proposta busca alterar dispositivos da Lei nº 8.171 (Política Agrícola), da Lei nº 10.823 (subvenção econômica ao prêmio do seguro rural) e da Lei Complementar nº 137, que trata da participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. O texto também revoga dispositivos da própria Lei Complementar nº 137/2010.
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