Fazendas e usinas de álcool estavam sob controle do crime organizado

Quatro usinas produtoras de álcool estavam diretamente sob o controle do crime organizado, enquanto outras duas estavam em processo de aquisição, apontou nesta quinta-feira, 28, a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal. A ação policial foi realizada em conjunto com Polícia Federal, Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. 

Além das usinas, a organização utilizava seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões. Uma frota de 1,6 mil caminhões completava a estrutura logística própria para circulação de combustíveis adulterados e recursos ilícitos.

Durante coletiva de imprensa, Andrea Costa Chaves, subsecretária da Receita Federal, afirmou que a ação mostrou que o crime organizado “invadiu a economia real, da importação à produção, distribuição e comercialização, até o consumidor final, usando inclusive fundos de investimento e fintechs para ocultar patrimônio”.

“A Receita identificou que os fundos fechados com únicos cotistas, geralmente criando várias camadas, tinham bens adquiridos como: um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, mais participação em duas, ou seja, estamos falando da economia real. Espaço que deixa de ser ocupado por empresários legítimos que realmente querem empreender no Brasil”, afirmou Chaves.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a complexidade da atuação do crime organizado. “Às vezes a adulteração começa na importação, fraudada muitas vezes. Ou seja, é um esquema extremamente capilar do ponto de vista material, do ponto de vista de distribuição do combustível e extremamente sofisticado do ponto de vista financeiro. Porque são muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar no patrimônio do crime organizado”, disse. 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da PEC da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo Lewandowski, esse modelo já vem sendo aplicado graças à cooperação entre as agências, mas é necessário institucionalizar essa prática. “As investigações continuam, vão em frente, vão se aprofundar e, certamente, em breve teremos outros resultados”, afirmou 

Como funcionava o esquema?

Por meio das fintechs — empresas de serviços financeiros que se diferenciam pelo uso da tecnologia e inovação — os recursos ilícitos eram inseridos no sistema financeiro e reinvestidos em fundos fechados para dificultar o rastreamento. Somente uma dessas empresas movimentou mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, com depósitos em espécie e transferências disfarçadas.

Considerando fraudes fiscais, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial sofisticada, o crime organizado movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, indicou a Operação Carbono Oculto. 

Ação e bloqueios bilionários

A Operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 350 alvos em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já ingressou com ações cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens, incluindo imóveis e veículos, garantindo o crédito tributário.

A Receita Federal autuou mais de mil postos de combustíveis distribuídos em dez estados, com movimentação financeira suspeita de R$ 52 bilhões e créditos tributários de R$ 8,6 bilhões já formalizados. Cerca de 140 postos foram utilizados para simular transações e ocultar recursos das distribuidoras vinculadas à organização.

Repercussão 

Após a divulgação dos primeiros dados sobre o esquema fraudulento, as frentes parlamentares ligadas ao agro cobraram urgência do Congresso para aprovar leis que endurecem a fiscalização e combatem fraudes no setor de combustíveis. Já as entidades do setor de combustíveis e bioenergia manifestaram apoio irrestrito à Operação Carbono Oculto. Já as Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), em nota, disse desconhecer o esquema investigado e reforçou que mantém um compromisso permanente com a legalidade.