Agropolítica
Reforma tributária: Abiove destaca preocupação com pontos na regulamentação
Entidade critica falta de clareza quanto aos ressarcimentos e menciona “gravosa alteração para modelo vigente“
Da Redação
09/07/2024 - 17:05
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) manifestou preocupação com o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Em nota a entidade destaca dois pontos centrais: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel.
“Entramos na semana decisiva para a regulamentação da Reforma Tributária e o Grupo de Trabalho 1 da Câmara dos Deputados entregou o substitutivo com ajustes que não simplificam o modelo tributário perseguido, isto em razão da manutenção de diversas obrigações acessórias de controle fiscalizatórias remanescentes da proposta revisada.” diz a entidade em comunicado à imprensa.
Para a Abiove, não há muita clareza quanto aos prazos para ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS). “O prazo de devolução e/ou ressarcimento desses créditos poderá ser de até um ano, o que impactará severamente o fluxo de caixa das empresas, isto combinado ao cumprimento de pouco transparentes e abusivas obrigações postas no texto da proposta,” afirma em nota a entidade.
Quanto à tributação de combustíveis, apesar da menção no texto de que está sendo preservado o modelo atual de tributação, a associação que representa a indústria de óleos vegetais alega que para o biodiesel a sujeição passiva não é mais atribuída às usinas produtoras, fato que para a Abiove implica em gravosa alteração para modelo vigente e validado pelas autoridades fazendárias desde 2022.
O relatório do PLP foi apresentado pelo grupo de trabalho (GT) na semana passada e há expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque o texto para votação em plenário na quarta-feira, 10.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
5
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
6
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Assembleia do Espírito Santo aprova mudança no ICMS que favorece o agro
Mudança beneficia especialmente laticínios ao permitir compensação de créditos de insumos na venda de produtos próprios
Agropolítica
Após queda, seguradoras projetam alta de 2,3% no seguro rural em 2026
Regiões de alta volatilidade climática devem liderar a demanda por seguro rural em 2026, com potencial de dobrar a área protegida em relação a 2025
Agropolítica
Conab lançará sistema que libera Código do Armazém em até 15 dias
Com o sistema, armazém cadastrado passa a integrar a base de dados da Conab, permitindo mapear, regular e planejar a logística mais rápido
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Agropolítica
Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais
Casa Civil avalia nova MP para incluir a safra 24/25, dívidas judicializadas e reduzir juros nos programas de renegociação
Agropolítica
Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização
Sessão solene comemorou e homenageou a trajetória do programa, que atinge 95% de toda a oferta nacional de etanol
Agropolítica
Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada
Ministério do Meio Ambiente diz que medidas visam evitar expansão da espécie em habitats naturais, como a Amazônia
Agropolítica
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
Mobilização em frente a prédios de ministérios, em Porto Alegre, cobra do governo federal ações para aliviar dívidas e valorizar produção
