PUBLICIDADE

Agropolítica

Reforma tributária: Abiove destaca preocupação com pontos na regulamentação

Entidade critica falta de clareza quanto aos ressarcimentos e menciona “gravosa alteração para modelo vigente“

Nome Colunistas

Da Redação

09/07/2024 - 17:05

Foto: Adobe Stock
Foto: Adobe Stock

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) manifestou preocupação com o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Em nota a entidade destaca dois pontos centrais: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel.

“Entramos na semana decisiva para a regulamentação da Reforma Tributária e o Grupo de Trabalho 1 da Câmara dos Deputados entregou o substitutivo com ajustes que não simplificam o modelo tributário perseguido, isto em razão da manutenção de diversas obrigações acessórias de controle fiscalizatórias remanescentes da proposta revisada.” diz a entidade em comunicado à imprensa. 

Para a Abiove, não há muita clareza quanto aos prazos para ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS). “O prazo de devolução e/ou ressarcimento desses créditos poderá ser de até um ano, o que impactará severamente o fluxo de caixa das empresas, isto combinado ao cumprimento de pouco transparentes e abusivas obrigações postas no texto da proposta,” afirma em nota a entidade.

Quanto à tributação de combustíveis, apesar da menção no texto de que está sendo preservado o modelo atual de tributação, a associação que representa a indústria de óleos vegetais alega que para o biodiesel a sujeição passiva não é mais atribuída às usinas produtoras, fato que para a Abiove implica em gravosa alteração para modelo vigente e validado pelas autoridades fazendárias desde 2022.

O relatório do PLP foi apresentado pelo grupo de trabalho (GT) na semana passada e há  expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque o texto para votação em plenário na quarta-feira, 10.

Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Leilões da Conab negociam 109,2 mil toneladas de arroz

Agropolítica

Leilões da Conab negociam 109,2 mil toneladas de arroz

Ao todo foram firmados 4.044 contratos, com vencimentos para setembro e outubro deste ano

Governo divulga regras para acessar crédito de socorro ao tarifaço; confira condições

Agropolítica

Governo divulga regras para acessar crédito de socorro ao tarifaço; confira condições

Para conseguir financiamento, empresas deverão ter perdido pelo menos 5% do faturamento com exportações para os EUA e cumprir contrapartida

Nova fase da Operação Big Citros busca conter avanço do greening no Paraná

Agropolítica

Nova fase da Operação Big Citros busca conter avanço do greening no Paraná

Ação vai até o próximo dia 29 de agosto em pomares de tangerina dos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira

Em Goiás, produtores que aderiram ao PSA recebem entre R$ 498 e R$ 664 

Agropolítica

Em Goiás, produtores que aderiram ao PSA recebem entre R$ 498 e R$ 664 

Governo do estado já desembolsou R$ 4 milhões; área cadastrada pode ser de, no mínimo, dois hectares, e, no máximo, 100 por propriedade

PUBLICIDADE

Agropolítica

Federação contesta negociação de terras invadidas no Paraná e quer desocupação

Entidade não participou de reunião sobre aquisição de terras para comunidades indígenas e afirma que desocupação é indispensável ao diálogo

Agropolítica

Federarroz incentiva adesão de agricultores a programa público de compra do grão

Conab fará leilão de compra de arroz amanhã, 21, e sexta-feira, 22 , com expectativa de 110 mil toneladas

Agropolítica

Produtores de soja dos EUA pedem que Trump garanta vendas à China

Em carta ao presidente, setor afirma que agricultores estão em "precipício comercial e financeiro" após perderem mercado para o Brasil

Agropolítica

Pará cobra inclusão em negociações de carne com o Japão

Movimento do setor protesta contra possível restrição das exportações apenas aos estados do Sul

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.