Agropolítica
Reforma tributária: Abiove destaca preocupação com pontos na regulamentação
Entidade critica falta de clareza quanto aos ressarcimentos e menciona “gravosa alteração para modelo vigente“
Da Redação
09/07/2024 - 17:05
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) manifestou preocupação com o texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Em nota a entidade destaca dois pontos centrais: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel.
“Entramos na semana decisiva para a regulamentação da Reforma Tributária e o Grupo de Trabalho 1 da Câmara dos Deputados entregou o substitutivo com ajustes que não simplificam o modelo tributário perseguido, isto em razão da manutenção de diversas obrigações acessórias de controle fiscalizatórias remanescentes da proposta revisada.” diz a entidade em comunicado à imprensa.
Para a Abiove, não há muita clareza quanto aos prazos para ressarcimento dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS). “O prazo de devolução e/ou ressarcimento desses créditos poderá ser de até um ano, o que impactará severamente o fluxo de caixa das empresas, isto combinado ao cumprimento de pouco transparentes e abusivas obrigações postas no texto da proposta,” afirma em nota a entidade.
Quanto à tributação de combustíveis, apesar da menção no texto de que está sendo preservado o modelo atual de tributação, a associação que representa a indústria de óleos vegetais alega que para o biodiesel a sujeição passiva não é mais atribuída às usinas produtoras, fato que para a Abiove implica em gravosa alteração para modelo vigente e validado pelas autoridades fazendárias desde 2022.
O relatório do PLP foi apresentado pelo grupo de trabalho (GT) na semana passada e há expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque o texto para votação em plenário na quarta-feira, 10.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Licenciamento ambiental: qual o impacto para o produtor rural?
2
Ministério da Fazenda quer prazo de quitação do custeio do Plano Safra em 9 meses
3
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
4
Renegociação de dívidas: produtores fazem tratoraço em Bagé (RS)
5
Governo divulga bancos, taxas e limites das operações equalizadas no Plano Safra 25/26
6
Governo convoca setor produtivo para tratar da tarifa dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
JBS fecha parceria com governo para contratar beneficiários do Bolsa Família
Focada na inclusão socioeconômica de famílias de baixa renda, a parceria terá vigência de dois anos
Agropolítica
FPA busca caminhos para colocar Plano Safra no começo do ano
Sugestão deve ser discutida neste segundo semestre no Congresso Nacional, com a intenção de que vigore a partir de 2026
Agropolítica
Greening: estados devem apresentar plano de controle
Em Goiás, foco da doença já foi identificado em três municípios; norma federal determina vistorias e eliminação de plantas infectadas
Agropolítica
Secretário dos EUA sinaliza possibilidade de conversa sobre tarifa, diz Haddad
“As conversas estão evoluindo e, na minha opinião, vão continuar evoluindo", afirma ministro
Agropolítica
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
Receita Federal já publicou as regras da DITR deste ano; confira as dicas do especialista de como fazer o preenchimento obrigatório
Agropolítica
Milei corta imposto sobre exportações de grãos e carne
Mesmo após cortes nas alíquotas, especialista aponta que agro brasileiro segue mais competitivo frente à Argentina
Agropolítica
Senadores iniciam agenda em Washington em busca de diálogo sobre tarifa
Chanceler brasileiro Mauro Vieira também está nos EUA, mas ainda sem compromissos relacionados à negociação
Agropolítica
MAPA deve anunciar novo modelo de seguro rural ainda este ano
Secretário de Política Agrícola pede ajuda do setor para derrubar o veto presidencial, que manteve contingenciamento para seguro rural
