Decisão do STF sobre o Renovabio garante segurança jurídica, diz CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como positiva a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a lei responsável por instituir a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). 

Em decisão publicada no encerramento da última semana, todos os ministros do STF seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques, que reconheceu a constitucionalidade do Renovabio. Para o Ministério de Minas e Energia, a decisão reforçou a previsibilidade regulatória, assegurando o ambiente de confiança necessário para a manutenção e atração de investimentos no setor de combustíveis sustentáveis. “O programa segue demonstrando capacidade de aliar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade, ao incentivar uma matriz de transportes mais limpa e alinhada às metas do Acordo de Paris”, disse a pasta, em comunicado

Por sua vez, em nota, a CNA disse que o julgamento concluído no plenário virtual da Suprema Corte evitou prejuízos à política e confirmou a validade das normas que estruturam o programa. “O desfecho é positivo e evidencia a importância de políticas que visam a descarbonização do país e a transição energética sustentável, reforçando a necessidade de estabilidade regulatória para que o setor continue contribuindo com eficiência, inovação e segurança para a matriz brasileira”, ressaltou Nelson Perez, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA.

Para a Confederação, a decisão garante segurança jurídica e previsibilidade regulatória, essenciais para o avanço dos biocombustíveis, visando a descarbonização do país e a transição energética sustentável. Agora, após a decisão do STF, aguarda-se a publicação do acórdão.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter