Agropolítica
Decreto atualiza regras para fiscalização de fertilizantes e bioinsumos
Medida atualiza normativas e procedimentos
Broadcast Agro
25/02/2026 - 08:48
O governo federal publicou decreto que atualiza normas de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas no Brasil. O ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25.
A medida altera o anexo do Decreto 4.954/2004, que regulamenta a Lei 6.894/1980, para modernizar conceitos técnicos e procedimentos administrativos aplicáveis ao setor. Entre as mudanças estão ajustes nas definições de produtos, atualização de critérios de registro e adequação das regras às novas tecnologias utilizadas na agricultura.
Um dos capítulos do texto trata dos “programas de autocontrole”, que, segundo a norma, têm o objetivo de assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos insumos agrícolas. Esses programas deverão ser estruturados proporcionalmente ao porte dos agentes econômicos e aos riscos identificados. “Os programas de autocontrole serão implementados e executados pelos agentes das cadeias produtivas abrangidas por este regulamento e deverão conter procedimentos e controles sistematizados que possibilitem monitorar, verificar e corrigir as etapas do processo produtivo e de distribuição”, menciona o novo decreto.
De acordo com o ato, os agentes poderão utilizar os elementos documentais e os procedimentos operacionais padrão já implementados na empresa, relacionados ao sistema de gestão da qualidade, às boas práticas de fabricação ou ao controle de qualidade, para atender aos requisitos do programa de autocontrole. Além disso, as análises do controle de qualidade deverão ser realizadas por laboratório cadastrado no Ministério da Agricultura e Pecuária, próprio ou de terceiros, conforme escopo e frequência informados no memorial descritivo constante do processo de registro do estabelecimento.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
5
Anvisa aprova cultivo de cannabis, mas especialistas veem impacto limitado
6
Bancos públicos vão passar por auditoria para verificar práticas de venda casada
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo libera mais R$ 73,6 milhões para ajudar arrozeiros
Desde 2024, foram mais de R$ 716 milhões em medidas de apoio ao setor de arroz
Agropolítica
Coalizão dos Biocombustíveis quer SAF e diesel verde como prioridade em Fundo de Transição Energética
Contribuições setoriais para o mapa da transição energética do Brasil, será entregue ao governo federal na segunda semana de março
Agropolítica
Alckmin diz que enviará proposta sobre salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE
Câmara dos Deputados aprova acordo provisório entre Mercosul e União Europeia e texto segue para análise do Senado
Agropolítica
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
Setor acredita que novas habilitações podem ocorrer ainda neste ano; distribuição de cotas pode ser discutida nesta semana
Agropolítica
Câmara pode votar acordo Mercosul-UE ainda nesta semana, diz relator
Parlamentares e Executivo também se mobilizam para que decreto com salvaguardas brasileiras saia nos próximos dias
Agropolítica
Ministério da Agricultura suspende importação de cacau da Costa do Marfim
Medida foi tomada por conta de risco sanitário; CNA afirma que decisão é fundamental para proteger a produção nacional
Agropolítica
Governo revoga decreto de Hidrovia do Tapajós após ocupação indígena
Decisão foi negociada entre os ministérios dos Povos Indígenas e de Portos e Aeroportos; prazo para desocupação é de 48 horas.
Agropolítica
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
Só no Paraná serão necessários 107 mil novos trabalhadores para manter o ritmo de produção; avicultura, suinocultura e laticínios estão entre os mais impactados
