Agropolítica
STF avança em julgamento sobre incentivos tributários a defensivos agrícolas
Resultado está em aberto à espera dos votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; sessão continua semana que vem
Redação Agro Estadão
19/11/2025 - 18:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 19, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agroquímicos.
As ações, apresentadas respectivamente pelo PSOL e pelo Partido Verde, questionam dispositivos do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária. A medida reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos defensivos agrícolas.
Os processos contestam ainda normas que fixam alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns desses produtos. O PV ainda argumenta contra o trecho da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza regime tributário diferenciado para insumos agropecuários.
Em relação à conclusão dos votos, manifestaram-se a favor das ADIs os ministros Edson Fachin, que é o relator do caso, e a ministra Cármen Lúcia. Já pela improcedência, votaram os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros André Mendonça e Flávio Dino votaram pela procedência parcial. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A sessão foi suspensa pelo avançado da hora e será retomada na próxima semana.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Agropolítica
Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais
Casa Civil avalia nova MP para incluir a safra 24/25, dívidas judicializadas e reduzir juros nos programas de renegociação
Agropolítica
Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização
Sessão solene comemorou e homenageou a trajetória do programa, que atinge 95% de toda a oferta nacional de etanol
Agropolítica
Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada
Ministério do Meio Ambiente diz que medidas visam evitar expansão da espécie em habitats naturais, como a Amazônia
Agropolítica
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
Mobilização em frente a prédios de ministérios, em Porto Alegre, cobra do governo federal ações para aliviar dívidas e valorizar produção
Agropolítica
Marco temporal movimenta fim do ano no Congresso Nacional e no STF
PEC avançou no Senado e agora vai para a Câmara, enquanto Supremo começa a julgar ações; debate entre poderes se arrasta há anos
Agropolítica
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
Segundo o BNDES, dos R$ 12 bilhões liberados pela MP 1.314/2025 apenas R$ 60,6 milhões foram usados em operações no Estado
Agropolítica
Câmara aprova regularização para imóveis em faixa de fronteira e texto vai à sanção
FPA diz que processo foi modernizado e traz segurança jurídica para produtores
