Agropolítica
STF começa julgamento de lei de MT contra a Moratória da Soja
Ministros analisam se mantêm decisão do relator, Flávio Dino, que restabeleceu lei estadual contra benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabrina.nascimento@estadao.com
30/05/2025 - 16:33
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 30, o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que questiona a Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso. A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais como a Moratória da Soja.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, publicou decisão em abril restabelecendo os efeitos da lei, após ter suspendido sua aplicabilidade em dezembro de 2024. Na ocasião, Dino argumentou que a lei feria o princípio do livre comércio. Agora, cabe ao plenário do STF decidir se mantém ou não essa decisão. A sessão virtual do Plenário vai até 6 de junho.
A expectativa do governo de Mato Grosso é de que os ministros confirmem o entendimento de Dino. “Os critérios para incentivos estaduais são definidos em leis estaduais, e, neste caso, o critério é não poder descumprir o Código Florestal”, afirmou o governador Mauro Mendes, ao Agro Estadão.
A Moratória da Soja, firmada em 2006, é um acordo voluntário entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil. O pacto estabelece que não será comprada soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro.
Audiência de conciliação foi descartada
O julgamento no STF estava inicialmente previsto para fevereiro deste ano, mas foi retirado da pauta a pedido do governo de Mato Grosso, que tinha solicitado uma audiência de conciliação, alegando estar em tratativas para uma solução consensual. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apoiou a tentativa de conciliação.
No entanto, os partidos autores da ação rejeitaram o pedido, sob o argumento de que, embora a lei impacte a Moratória, o acordo ambiental não é o objeto central do processo. Sendo assim, não poderia ser renegociado em audiência de conciliação.
Do outro lado, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso é a favor da lei. A entidade argumenta que a Moratória afeta diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de, aproximadamente, 1,8 milhão de hectares. Segundo a Aprosoja, isso representa uma perda potencial de até R$ 60 bilhões em receitas para o estado.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Fávaro pede apoio à FPA para aprovação de fundo nacional para indenizar produtor
3
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
4
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
5
Gripe aviária: chega a 10 países com suspensão total das exportações de carne de frango do Brasil
6
Desastres climáticos: CRA aprova securitização de dívida rural
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Goiás confirma primeiro caso de gripe aviária em aves de subsistência
Laudo técnico divulgado pela Agrodefesa nesta sexta-feira, 13, deu positivo para as mortes registradas em Santo Antônio da Barra
Agropolítica
FPA critica MP das LCAs e diz que cidadão ‘vai pagar a conta’
Bancada lança carta à sociedade brasileira em que rebate falas do ministro da Fazenda e aponta impactos sobre o preço dos alimentos
Agropolítica
Mapa publica ZARC para a cultura da mamona
Resistente à seca, planta é uma alternativa para diferentes regiões é valorizada, principalmente, por conter alto teor de óleo
Agropolítica
Autocontrole: decreto regulamenta processos administrativos em casos de infrações de empresas
Regramento traz a possibilidade de recorrer a mais de uma instância ou converter a penalidade em um Temo de Ajustamento de Conduta
Agropolítica
Taxação das LCAs: entidades do agro repudiam MP do governo federal
Federações da Agricultura e Pecuária afirmam que irão trabalhar para que deputados e senadores barrem a medida
Agropolítica
Há maneiras de compensar o fim da isenção para títulos, afirma Haddad
Ministro disse ainda que agro mudará de opinião sobre medidas se aceitar reunião com Fazenda
Agropolítica
Setor de arroz acredita em redução de área no próximo ano
Governo se comprometeu a encontrar alternativa para ajudar produtores, que veem preços estarem próximos do mínimo
Agropolítica
Haddad diz que agro está sendo patrocinado pelo governo e cita orgulho do setor
Declaração foi feita durante audiência pública das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
