Agropolítica
Ministério da Agricultura cria Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária
Proposta não será limitada a um nicho e vai abarcar cadeias produtivas
Redação Agro Estadão
08/12/2025 - 11:59
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV). A iniciativa foi publicada nesta segunda-feira, 8, por meio de uma portaria da pasta. Segundo o documento, a ideia é “promover e possibilitar a rastreabilidade voluntária das cadeias produtivas da agropecuária”.
Conforme a pasta, o PNRV vai funcionar dentro do âmbito do Programa Agro Brasil + Sustentável, que entre outras funções permite que o produtor tenha acesso a crédito rural mais barato por práticas sustentáveis. O PNRV vai servir para “produtos ao longo da cadeia produtiva e logística” e terá abrangência para agentes que fazem parte dessas cadeias.
A responsabilidade de implementar e operacionalizar o novo programa será da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Mapa, que poderá ser feita mediante parcerias ou acordos. Também está previsto um chamamento público para selecionar o operador que vai ser responsável por garantir os registros e acompanhamento das informações de acordo com o padrão do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID/Rastro-ID).
Os dados e informações deverão estar no Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR). A portaria traz ainda regras para sobre a segurança e a capacidade de armazenamento desses dados.
O Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária foi apresentado pelo Mapa na AgriZone, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A pasta tem ainda ao menos duas iniciativas de rastreabilidade com focos diferentes: o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), criado em 2024, e o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos, anunciado com implementação adiada.
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