Governo amplia participação de agricultores familiares na produção de biocombustível

O governo federal deve modificar o decreto que estabelece as regras do Selo Biocombustível Social. Pelas novas determinações, o certificado só será concedido aos produtores de biocombustível que comprarem pelo menos metade da matéria-prima da agricultura familiar. Atualmente, esse percentual mínimo varia de acordo com cada região.

Os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciaram a medida em janeiro. Agora, ela precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo os ministros, as regiões Norte, Nordeste e Semiárido receberão o maior apoio. A expectativa é aumentar o número de fornecedores de insumos.

”Até 2026 esperamos ampliar em mais de 300% o número de agricultores familiares nessas regiões [Norte, Nordeste e Semiárido]”, destaca Silveira. O ministro ainda falou que os investimentos na produção de combustível sustentável devem alcançar R$ 740 milhões em 2024. Já em 2025, esse valor deve passar de R$ 1,6 bilhão. 

Medida é bem-vinda

O Agro Estadão apurou que o setor recebeu bem a proposta. O diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Daniel Amaral, destaca a ampliação das ofertas de matéria-prima. 

“Vemos a minuta do texto como muito positiva, pois traz maior possibilidade de aquisição de produtos da agricultura familiar e fortalece a sua integração com as usinas de biodiesel”, avalia Amaral. 

A novidade é que além de oleaginosas, como milho e soja, os produtores de biocombustíveis também poderão adquirir outras formas de matéria-prima como arroz e gorduras, especialmente nas regiões destacadas pelos ministérios. 

Saiba o que é o Selo Biocombustível Social

O certificado é entregue para empresas produtoras de biocombustíveis que seguem as regras. Uma dessas regras é comprar parte da matéria-prima de agricultores familiares. O produtor do combustível também deve ter cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Com o selo, as empresas têm alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. Além disso, as empresas podem usar a chancela em promoções comerciais dos produtos.

O último boletim divulgado pelo governo federal sobre este setor mostra que a compra de matéria-prima da agricultura familiar somou R$ 8,8 bilhões em 2021. Naquele ano, mais de 70 mil agricultores foram beneficiados com a política.