Pacto de Conformidade Ambiental da Soja é proposto para fim da moratória

Um acordo sobre o fim da Moratória da Soja pode estar próximo. Uma proposta de substituto foi apresentada ao setor produtivo pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS) sugere a emissão de certificados para produtores que respeitem o Código Florestal, o apoio técnico para a regularização de passivos ambientais e a implementação de incentivos, como o pagamento por serviços ambientais e a comercialização de créditos de carbono.

A reunião aconteceu nesta terça-feira, 17, com a participação do Ministério Público Federal e representantes das associações ligadas à soja: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Aprosoja-MT e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat). 

Em entrevista ao Agro Estadão, a deputada Coronel Fernanda disse que o setor se mostrou favorável aos pontos apresentados. O próximo passo é conversar com a União e os governos estaduais. 

“Os exportadores estão fazendo investimentos para que a produção brasileira chegue a um reconhecimento internacional. Os produtores também estão fazendo investimento para ter uma produção mais sustentável. Então o Estado tem que ser mais efetivo e nos ajudar, juntamente com todas as outras entidades, a achar um caminho que vai realmente mostrar para o mundo que a soja brasileira é uma soja sustentável”, declarou. 

O diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, disse à reportagem que o pacto tem como premissa que a soja brasileira já é sustentável, mas é possível garantir uma melhoria contínua, tendo como base a legislação brasileira. “Aprosoja não só concorda como trabalhará pelo sucesso do pacto”, afirmou.

Em nota, a Abiove destacou “a importância da participação ativa de todos os atores da cadeia produtiva e reafirma o compromisso com a transparência, a sustentabilidade ambiental e a valorização do setor agrícola brasileiro”.

O acordo não se restringe ao bioma amazônico

A moratória da soja foi implementada antes da regulamentação do Código Florestal Brasileiro de 2012. A medida pretende assegurar que a soja produzida na Amazônia e comercializada pelas empresas signatárias seja livre de desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008.

Na avaliação da deputada Coronel Fernanda, “a moratória da soja já não reflete as necessidades do setor produtivo nem se alinha à realidade do ordenamento jurídico brasileiro”. 

Ainda de acordo com a proposta, o PCAS não se restringe ao bioma amazônico, abrangendo práticas agrícolas em conformidade com a legislação vigente em todo o território nacional.

Foco na regularização ambiental

A proposta sugere a criação de um Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS), responsável principalmente pela regularização ambiental das propriedades rurais, deixando de ser um colegiado com caráter meramente excludente. O objetivo do GTCS é apoiar a resolução de passivos ambientais e facilitar o diálogo entre produtores, exportadores e consumidores internacionais.

“O grupo tem que ter representantes dos produtores rurais, exportadores, o Ministério Público Federal, representando principalmente a sociedade organizada, e demais entidades que fazem parte do agro. Convidamos ONGs, mas não compareceram”, relatou a deputada Coronel Fernanda. O intuito da pluralidade é dar equilíbrio às decisões, garantindo que as necessidades e os desafios enfrentados por todos os setores sejam considerados.

A próxima reunião está marcada para o dia 15 de janeiro de 2025, quando será decidida a forma jurídica para realizar o PCAS. Na ocasião também serão discutidas questões técnicas sobre o monitoramento das áreas desmatadas.

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