Aprosoja-MT vai ao CADE contra a Moratória da Soja e Abiove defende que não é cartel

A Associação dos Produtores de Soja do estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou nesta quarta-feira, 11, um pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigação de práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. A ação se soma ao inquérito já aberto pelo órgão regulador econômico que apura as práticas de mercado das multinacionais que fazem parte do acordo. O processo tramita em sigilo no CADE. 

Conforme o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, em comparação ao processo que já está em tramitação, a ação apresentada pela entidade tem o respaldo de mais provas contra as empresas. “A diferença é que a nossa ação traz mais evidências, muito mais robustas na produção de provas e também trazemos alegações jurídicas muito mais contundentes”, afirmou Beber em vídeo.

Segundo Beber, a moratória impacta mais de 2,7 milhões de hectares em Mato Grosso e 65 municípios, causando desigualdade. Por isso, ele ressaltou que a Aprosoja-MT não vai poupar esforços para extinguir de vez a Moratória da soja e também que sejam reparados os danos aos produtores.  

Em conversa com o Agro Estadão, o advogado Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório que representa a Aprosoja-MT no CADE, afirma que o pedido ao órgão surge a partir de estudos e documentos de especialistas na área. 

“Hoje, há sérios indícios de uma conduta cartelizada das tradings. Uma atuação coordenada em um acordo privado imposto ao produtor, e a não compra de soja que tenha sido objeto de supressão ambiental, ainda que o produtor rural esteja em conformidade com o código florestal brasileiro”, diz Souza Jr. 

De acordo com ele, a medida foi necessária, pois os produtores e as empresas não conseguiram chegar a um consenso sobre a cláusula da moratória que impede a comercialização de soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro.

Abiove refuta formação de cartel

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade representativa de cerca de 95% das empresas compradoras de soja e uma das idealizadoras da Moratória, manifestou-se por meio de seu advogado sobre a recente ação da Aprosoja-MT no CADE. 

Ao Agro Estadão, o advogado Francisco Todorov afirma que há tranquilidade e convicção de que não existe qualquer ilicitude na Moratória do ponto de vista concorrencial. Ele destacou ainda, que a acusação de que existe um cartel é, totalmente, equivocada. 

“Essa leitura que eles [produtores de soja] tentam colocar de que a Moratória é um cartel que visa excluir agricultores brasileiros, é o contrário. A moratória é um instrumento coletivo, não é um cartel, porque ele tem a participação de diversos setores, inclusive do governo. […] É um critério de certificação voluntária. Então, quem não quiser participar do processo de certificação, não participa”, diz Todorov.

Segundo ele, a iniciativa da indústria beneficia os produtores, ao garantir acesso a mercados internacionais, resguardando a imagem da produção brasileira. Com isso, do ponto de vista jurídico, não há risco para o fim da Moratória. “Temos certeza absoluta que ela está absolutamente de acordo com a legislação concorrencial do Brasil”, reitera Todorov.

Entenda a moratória da soja

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Abiove, a Associação Nacional do Exportadores de Cereal, o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.

Dados da Abiove mostram que, desde a safra 2007/08 — quando foi cultivada uma área de 1,64 milhões de hectares — a soja vem seguindo em franca expansão no bioma Amazônia. A taxa média é de 403 mil hectares ao ano, chegando a 7,28 milhões de hectares na safra 2022/23. Na avaliação da Abiove, isso indica que a Moratória não coibiu a expansão da soja nessa fronteira agrícola, mas direcionou a produção para áreas já desmatadas anteriormente ao acordo. 

Outras ações contra a Moratória

Além do pedido de investigação feito pela Aprosoja-MT ao CADE, uma nova lei sancionada em outubro deste ano pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, impedirá, a partir de janeiro de 2025, que empresas aderentes à Moratória da Soja recebam benefícios fiscais estaduais. Rondônia, estado produtor de soja e pertencente ao bioma Amazônia, já possui legislação semelhante.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre o Banco do Brasil, que faz parte do grupo de trabalho da moratória desde 2011. O objetivo é descobrir se o banco está promovendo incentivos que favorecem as empresas signatárias do acordo.

Mudança na metodologia da Moratória da Soja?

Em meio ao aumento de ações nas esferas federais e estaduais contra o acordo, empresas signatárias da Moratória e associadas à Abiove devem avaliar, nos próximos dias, uma mudança na metodologia de monitoramento. 

Atualmente, a análise das fazendas produtoras é feita por meio de imagens de satélite e considera todo o perímetro da propriedade. No entanto, será proposto uma fragmentação das fazenda em campos individuais ou talhão, com isso, os agricultores poderiam escolher a área de suas terras que estaria em conformidade com a Moratória. 

A assessoria de imprensa da Abiove informou ao Agro Estadão que segue sem atualização sobre o tema. 

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