Moratória da Soja deve mudar após pressões políticas 

Tradings multinacionais de grãos, que controlam cerca de 95% do mercado de exportação, devem votar mudanças na moratória da soja, informou ao Agro Estadão uma fonte ligada ao setor. A reavaliação do acordo foi antecipada na terça-feira, 03, pelo The Guardian. A ação das empresas ocorre meses após uma crescente ofensiva estadual e federal contra a moratória. 

Conforme a publicação do jornal britânico, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) irá propor aos signatários do acordo, na próxima semana, uma votação para alterar a metodologia de monitoramento. Atualmente, a análise das fazendas produtoras é feita por meio de imagens de satélite e considera todo o perímetro da fazenda. 

A ideia, no entanto, é fragmentar as propriedades em campos individuais ou talhão, com isso, os agricultores poderiam escolher a área de suas terras que estaria em conformidade com o pilar principal da moratória: não adquirir soja de fazendas com lavouras em desmatamentos realizados após 22 de julho de 2008, no bioma Amazônia.

Em posicionamento enviado ao Agro Estadão, a Abiove reitera que ela e seus membros “continuam comprometidos com o desmatamento zero na cadeia de produção de soja no bioma Amazônico, bem como com o avanço econômico e social das regiões produtoras de soja.” Segundo a entidade, o grupo está “determinado a avançar com ferramentas modernas, parcerias estratégicas e inovações tecnológicas para garantir que o Brasil permaneça como líder global em produção agrícola sustentável”. 

A Abiove diz que, juntamente com seus associados, “continuarão a tomar medidas em direção a um futuro onde a soja brasileira seja produzida de forma responsável, com inovação e compromisso com as futuras gerações, alinhando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.”

O diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sergio Mendes, afirmou em nota que, “a associação signatária da Moratória da Soja, tem participado de todas as audiências públicas realizadas com o propósito de adequar as regras de não desmatamento de modo que satisfaça o produtor do Estado do Mato Grosso, sem perder sua credibilidade no mercado internacional.”

O Agro Estadão entrou em contato com as principais tradings signatárias da Moratória da Soja. ADM, Amaggi, Cargill, Cofco, Bunge, LDC e Caramuru disseram que o assunto é tratado por meio da Abiove e Anec. 

O que é a moratória da soja?

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Abiove, a Anec, o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.

Pressão contra a moratória da soja

Há anos, produtores de soja se posicionam contra a moratória e a pressão ganhou novos capítulos nos últimos meses. Segundo a Abiove, “a partir de 2023, os poderes executivo e legislativo de Mato Grosso, juntamente com representantes dos produtores rurais, iniciaram discussões sobre a moratória da soja. Esses debates se estenderam a outros estados da federação, culminando na aprovação de legislações estaduais que prejudicam significativamente os signatários da moratória.”

Em Mato Grosso, maior estado produtor de soja no Brasil, o governador Mauro Mendes sancionou, em outubro deste ano, uma lei que impede benefícios fiscais estaduais às empresas que aderirem à moratória. A medida terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Uma legislação semelhante já está em vigor em Rondônia, estado pertencente ao bioma Amazônia e que produz 2,3 milhões de toneladas de soja.

Além disso, debates semelhantes têm acontecido no âmbito federal. Atualmente, a moratória está sendo investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão abriu inquérito para apurar uma possível manipulação de mercado relacionado às multinacionais que fazem parte do acordo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo uma investigação sobre o Banco do Brasil, que faz parte do grupo de trabalho da moratória desde 2011. O TCU quer descobrir se o banco está promovendo incentivos que favorecem as empresas signatárias do acordo. 

O Agro Estadão apurou que o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, já está com o parecer pronto para apresentar a abertura de investigação aos demais ministros do Tribunal, mas ainda sem data prevista. 

Aprosoja-MT planeja nova rodada de ações pelo fim da moratória

Mais de 250 agricultores da Associação dos produtores de soja e milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defenderam na quinta-feira, 06, uma nova rodada de ações estratégicas visando a extinção da moratória da soja. A decisão considera que, caso até janeiro de 2025 não ocorra uma alteração satisfatória na conduta das empresas signatárias, serão implementadas medidas mais incisivas em defesa dos produtores rurais.

A principal deliberação é a elaboração de uma estratégia legislativa municipal para mobilizar prefeitos e vereadores dos municípios produtores do grão em Mato Grosso. O objetivo é aprovar leis municipais que proíbam a concessão de alvarás de funcionamento para empresas que desrespeitem o princípio da livre iniciativa dos agricultores.

Segundo o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, a moratória tem se mostrado um instrumento que desrespeita a legislação brasileira e prejudica a competitividade dos nossos produtores. “Não vamos aceitar que empresas atuem nos nossos municípios impondo regras externas que ignoram a realidade local. É hora de defender o Mato Grosso e a liberdade econômica do nosso setor”, afirmou em nota.

A entidade reforçou que continuará monitorando as negociações envolvendo a moratória da soja.

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