Mauro Mendes veta projeto que altera áreas de preservação em MT 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe alterações no sistema ambiental do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado. O texto tinha sido aprovado recentemente pelos deputados da Assembleia Legislativa mato-grossense (ALMT).

A decisão foi comunicada por Mendes após uma reunião com representantes da ALMT e setores envolvidos. O encontro ocorreu na segunda-feira, 20, no Palácio Paiaguás, sede do governo do estado.

O governador divulgou um vídeo em suas redes sociais explicando a medida. “Vou vetar 100% do projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um projeto de lei técnico e consistente, que respeite a legislação ambiental do país, mas que traga mais segurança jurídica para o Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso”, disse.

Segundo ele, o veto foi fruto de um acordo consensual entre o governo, os representantes do setor produtivo e os deputados presentes na reunião.

Em nota, o autor do PLC 18/2024, o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD-MT), informou que o projeto teve o objetivo de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre o Cerrado e a floresta Amazônica. No entanto, críticas e mal-entendidos levaram à necessidade de um ajuste. 

“Nosso objetivo sempre foi proteger os produtores sem comprometer a preservação ambiental. Agora, com essa nova abordagem, buscamos um consenso técnico que respeite as legislações ambientais e garanta mais segurança jurídica. Vamos trabalhar para apresentar um projeto que seja uma referência, não só para Mato Grosso, mas para todo o Brasil”, frisou Nininho. 

O grupo de trabalho para elaboração do novo texto será conduzido pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e terá a participação da ALMT, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, Fórum Agro, Federação da Agricultura de Mato Grosso, entidades do setor produtivo e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente.

Para Lazzaretti, a atualização do sistema ambiental do Estado é necessária, mas precedida de análise técnica. “A mudança de legislação tem de trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”.

Alterações aprovadas no PLC 18/2024

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela ALMT, propõe redefinir a classificação de determinadas formações vegetais no estado. Especificamente, áreas anteriormente consideradas como pertencentes ao bioma Amazônia seriam reclassificadas como Cerrado. O critério utilizado seria a altura da vegetação. 

Conforme as diretrizes do projeto, seriam classificadas como floresta as áreas com vegetação com a média das alturas totais a partir de 20 metros e com altura máxima de 30 a 50 metros. Quanto ao Cerrado, estariam classificadas dentro do bioma áreas com vegetação de altura máxima até 20 metros.

Com isso, a exigência de preservação de vegetação nativa seria reduzida de 80%, conforme determina o Código Florestal Brasileiro para o bioma Amazônia, para 35%, percentual exigido para áreas classificadas como Cerrado. 

Segundo estimativa do Instituto Centro de Vida, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, fundada há mais de 30 anos em Mato Grosso, se sancionada, a proposta poderia afetar aproximadamente 5,5 mil hectares de floresta amazônica.

*com informações do Broadcast Agro