Agropolítica
Comissão de Agricultura convoca ministra do Meio Ambiente
Deputados querem explicações sobre Plano Clima e intervenção da pasta na Moratória da Soja
Redação Agro Estadão
02/10/2025 - 16:49
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, deve voltar à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Parlamentares apresentaram e aprovaram quatro requerimentos solicitando a presença da ministra, sendo que três são convocações. Segundo a secretaria da Comissão, ainda não foi definida uma data para o comparecimento.
Um dos requerimentos de convocação é assinado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) que pede esclarecimentos sobre o uso do MMA no apoio à Moratória da Soja. Segundo a deputada, a pasta tem tido um “engajamento direto” na defesa de um acordo de natureza privada.
“A manifestação de um órgão do Poder Executivo em defesa ostensiva do pacto empresarial impõe a necessidade de apuração quanto à eventual ocorrência de desvio de finalidade administrativa, com utilização indevida da estrutura estatal para fins alheios às atribuições legais da Pasta ambiental”, destacou Coronel Fernada.
Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter o acordo da Moratória até o fim deste ano. A partir de 2026, a determinação é de que a aplicação das regras do pacto sejam suspensas.
Outro requerimento de convocação trata do Plano Clima e é de autoria do presidente da Comissão de Agricultura, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). O parlamentar alega que o documento com as diretrizes de enfrentamento às mudanças climáticas tem “distorções técnicas, metodológicas e jurídicas”.
Um dos pontos contestados é a meta de redução de emissões do setor agropecuário. Nogueira afirma que o objetivo colocado ao setor gera um “ônus desproporcional” para a atividade econômica. O governo pretende apresentar o Plano Clima na Conferência sobre o Clima (COP 30), em Belém (PA). A versão do documento que foi à consulta pública provocou uma reação de entidades do setor, que criticam a medida. Representantes do Executivo chegaram a reconhecer alguns problemas, mas ainda não houve um consenso.
Uma terceira convocação da ministra seria para dar explicações sobre “supostos abusos cometidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Estado do Acre”. A alegação é de que agentes do órgão tem embargado propriedades rurais utilizando “brutalidade” e causando prejuízos. Intitulada de Operação Suçuarana, a iniciativa visa coibir a ocupação ilegal e criação de gado irregular na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.
O requerimento de convite pede a presença não só da chefe do MMA mas também de membros do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Os esclarecimentos solicitados também seriam sobre a Operação Suçuarana, no Acre.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
3
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo de São Paulo extingue cargos na área de pesquisa em agricultura
Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
Agropolítica
Projeto propõe ampliar proteção da propriedade rural contra penhora por dívidas
A proposta ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões do Senado
Agropolítica
Alckmin vê acordo Mercosul-UE em vigor no Brasil até o fim de maio
Texto do decreto das salvaguardas brasileiras já está na Casa Civil e deve sair antes de aprovação no Senado
Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
Agropolítica
México e Filipinas abrem mercados para produtos brasileiros
Brasil chega a 14 novos mercados neste ano
Agropolítica
Governo libera mais R$ 73,6 milhões para ajudar arrozeiros
Desde 2024, foram mais de R$ 716 milhões em medidas de apoio ao setor de arroz
Agropolítica
Coalizão dos Biocombustíveis quer SAF e diesel verde como prioridade em Fundo de Transição Energética
Contribuições setoriais para o mapa da transição energética do Brasil, será entregue ao governo federal na segunda semana de março
