Comissão de Agricultura convoca ministra do Meio Ambiente 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, deve voltar à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Parlamentares apresentaram e aprovaram quatro requerimentos solicitando a presença da ministra, sendo que três são convocações. Segundo a secretaria da Comissão, ainda não foi definida uma data para o comparecimento. 

Um dos requerimentos de convocação é assinado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) que pede esclarecimentos sobre o uso do MMA no apoio à Moratória da Soja. Segundo a deputada, a pasta tem tido um “engajamento direto” na defesa de um acordo de natureza privada.

“A manifestação de um órgão do Poder Executivo em defesa ostensiva do pacto empresarial impõe a necessidade de apuração quanto à eventual ocorrência de desvio de finalidade administrativa, com utilização indevida da estrutura estatal para fins alheios às atribuições legais da Pasta ambiental”, destacou Coronel Fernada. 

Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter o acordo da Moratória até o fim deste ano. A partir de 2026, a determinação é de que a aplicação das regras do pacto sejam suspensas. 

Outro requerimento de convocação trata do Plano Clima e é de autoria do presidente da Comissão de Agricultura, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). O parlamentar alega que o documento com as diretrizes de enfrentamento às mudanças climáticas tem “distorções técnicas, metodológicas e jurídicas”. 

Um dos pontos contestados é a meta de redução de emissões do setor agropecuário. Nogueira afirma que o objetivo colocado ao setor gera um “ônus desproporcional” para a atividade econômica. O governo pretende apresentar o Plano Clima na Conferência sobre o Clima (COP 30), em Belém (PA). A versão do documento que foi à consulta pública provocou uma reação de entidades do setor, que criticam a medida. Representantes do Executivo chegaram a reconhecer alguns problemas, mas ainda não houve um consenso. 

Uma terceira convocação da ministra seria para dar explicações sobre “supostos abusos cometidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Estado do Acre”. A alegação é de que agentes do órgão tem embargado propriedades rurais utilizando “brutalidade” e causando prejuízos. Intitulada de Operação Suçuarana, a iniciativa visa coibir a ocupação ilegal e criação de gado irregular na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. 

O requerimento de convite pede a presença não só da chefe do MMA mas também de membros do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Os esclarecimentos solicitados também seriam sobre a Operação Suçuarana, no Acre. 

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