Agropolítica
Antes de aposentadoria, Barroso muda rumo da Moratória da Soja no STF
Pedido do ministro leva ao plenário presencial a análise da lei de MT que proíbe benefícios a empresas envolvidas em acordos comerciais
Redação Agro Estadão
10/10/2025 - 11:41
Antes de anunciar sua aposentadoria nesta quinta-feira, 09, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mudou o andamento do julgamento que discute a constitucionalidade da Lei Estadual de Mato Grosso, nº 12.709/2024. A legislação visa proibir a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais, como a Moratória da Soja.
Até esta semana, o julgamento da ADI 7774 ocorria em plenário virtual, entretanto, por um pedido de destaque feito por Barroso o tema passará a ser analisado em sessão presencial da Suprema Corte. Ainda sem data definida.
O destaque apresentado por Barroso ocorreu após o voto-vista do ministro Edson Fachin, que havia acompanhado, com ressalvas, o relator do processo, o ministro Flávio Dino. No plenário virtual, Dino reviu parcialmente uma decisão anterior e restabeleceu os efeitos de parte da lei mato-grossense.
Ao justificar sua decisão, o relator destacou que os estados têm autonomia para definir suas próprias políticas de incentivo fiscal, desde que estejam em conformidade com a legislação federal. Dino ressaltou ainda que acordos privados, como a Moratória da Soja, não têm caráter obrigatório para o poder público.
A decisão estabelece que o artigo que veda benefícios fiscais volte a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, empresas e órgãos públicos podem negociar a forma de aplicação da norma. Os demais trechos da lei, no entanto, permanecem suspensos. Na deliberação virtual, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Dino, enquanto Dias Toffoli adotou posição divergente.
Recentemente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também deliberou sobre a Moratória da Soja. O órgão manteve o acordo vigente até 31 de dezembro de 2026, suspendendo a aplicação do acordo a partir de 1º de janeiro de 2026. O prazo foi estabelecido para que empresas e agentes envolvidos possam dialogar sobre a aplicação do acordo comercial.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
2
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab: MP destina recursos para reposição de estoques públicos de milho
Medida prevê recompor 83 mil toneladas de milho, destinadas a atender pequenos criadores do semiárido nordestino.
Agropolítica
Congresso derruba parte dos vetos ao Licenciamento Ambiental
Para parlamentares do agro, vetos do Presidente Lula desconfiguravam a legislação; foram derrubados 24 dos 63 vetos presidenciais
Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Agropolítica
MS quer proibir comercialização de tilápia sem rastreabilidade
Projeto de Lei prevê multas, apreensões e reforço aos órgãos de fiscalização para evitar dumping e concorrência desleal com produtores locais
Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
