Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
Broadcast Agro
26/11/2025 - 12:12
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota à imprensa na qual manifesta “profunda preocupação com a proximidade da entrada em vigor da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2026, sem que o governo federal tenha publicado o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.
Segundo a SRB, a ausência dessa regulamentação cria um cenário de grande insegurança, tornando inviável “que o setor se prepare adequadamente para cumprir as obrigações tributárias já no primeiro dia do próximo ano. Trata-se de uma mudança estrutural, que precisa de regras claras para implementação”.
A SRB reforça “que o agronegócio brasileiro tem atuado de forma responsável e colaborativa ao longo de toda a tramitação da reforma, mas é imprescindível que o governo cumpra o cronograma e forneça, com urgência, as orientações necessárias para que o setor produtivo possa planejar suas atividades e evitar riscos fiscais e operacionais”.
A previsibilidade é condição básica para um ambiente de negócios saudável. “A falta de regulamentação, a poucos dias da data prevista para a mudança, compromete a estabilidade e ameaça a competitividade do setor rural brasileiro”, destacou na nota o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo. A SRB disse que continuará acompanhando o tema, “buscando assegurar que o produtor rural tenha transparência na transição tributária”.
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