Semana começa com expectativa para mudanças na regulamentação da Reforma Tributária; confira o que vem por aí

A pauta agropolítica desta semana deve girar em torno da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto começa a ser votado na próxima quarta-feira, 10, em Plenário. Até lá, associações e frentes parlamentares tentam modificar o texto substitutivo do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. A conversa agora é com o próprio Lira e com líderes partidários, já que a intenção é deixar tudo azeitado para poupar o alongamento da votação.

FPA se mobiliza para incluir proteínas animais na cesta básica

O relatório do PLP apresentado pelo grupo de trabalho (GT) na última semana não incluiu as carnes na cesta básica, com isso, esses produtos não terão alíquota zero. Após o anúncio, o setor já prevê que a medida pode aumentar o custo para o consumidor final e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer reverter a situação.

O tema pode ser um empecilho na hora da votação, já que a bancada ruralista é a maior da Câmara dos Deputados e o presidente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, em nota, que não vai “permitir que qualquer ponto da proposta traga malefícios para o setor”. 

“Todo mundo tem direito de comer mignon, mas precisamos tirar imposto, por isso discordamos totalmente dos números apresentados sobre os impactos”, destacou Lupion. De acordo com o GT, o acréscimo das proteínas na cesta básica traria um aumento de 0,57% na alíquota de referência, que está prevista em 26,5%.

Em nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) disse que a carne não é tributada em PIS e Cofins, além de ter incentivos de ICMS em alguns estados. A entidade também apontou que o produto é essencial para “uma alimentação nutritiva e saudável”. “A nova tributação sobre as carnes terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita”, acrescentou a Abrafrigo.

Além das proteínas, a FPA também busca incluir outros produtos na lista da cesta básica. A intenção é que sejam colocados também:

• produtos hortícolas;
• sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes; 
• molhos e preparações; 
• farinhas, grumos, sêmolas, grãos esmagados e floco de aveia.

Cooperativismo: pontos ainda precisam ser revistos para trazer mais segurança 

De acordo com a superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tania Zanella, ao menos seis pontos no novo texto ainda precisam ser revistos. Desses, ao menos quatro têm relação com as cooperativas agrícolas ou com o setor Agro. 

• Garantia da não incidência: apesar dos avanços, o texto ainda trata como alíquota zero o ato cooperativo, porém, a OCB pede que seja adequada para não incidência. Na visão das cooperativas, isso traz insegurança e não respeita o que está previsto na Constituição.  

• Reconhecimento dos créditos nas etapas anteriores: o texto prevê que as cooperativas possam gerar créditos nos seus produtos. No entanto, na análise da OCB, ainda não está garantido que os créditos gerados por produtores rurais sejam repassados para as cooperativas. O entendimento é de que precisa estar mais claro no texto.  

• Beneficiamento pela cooperativa: ainda de acordo com as cooperativas, falta clareza no relatório sobre a possibilidade do produtor beneficiar o produto na cooperativa e depois usar o produto sem que haja cobrança de impostos na cooperativa. Segundo Zanella, isso faz parte do ato cooperativo e não deve haver incidência, mesmo que o produtor venha a vender esse produto por conta própria. 

• Tributação sobre recursos e fundos públicos: para a OCB, é preciso que o texto também traga que a captação dos recursos públicos não seja tributada, como ocorre atualmente. Essas operações envolvem recursos tomados pelas cooperativas no crédito rural.

A entidade já trabalha com os líderes dos partidos para tentar reverter o substitutivo antes mesmo da apresentação no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, a superintendente contou que a OCB já tem emendas preparadas caso as negociações não tenham o efeito desejado. 

Além disso, os cerealistas tentam reverter no texto uma parte que consideram haver vantagem para as cooperativas. De acordo com a OCB, há uma equívoco na interpretação. 

Câmera também debate moratória da soja e da carne

Ainda na agenda política envolvendo o setor, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados tem prevista duas audiências públicas nesta semana. 

A primeira deve ocorrer na quinta, 11, para tratar de um projeto de lei que propõe estabelecer a fração mínima de parcelamento do imóvel rural em meio hectare, o equivalente a cinco mil metros quadrados. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estão entre os convidados. 

Na sexta, 12, está agendada uma audiência para tratar da moratória da soja e da carne. Os deputados convidaram o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de membros de outras entidades, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Greenpeace Brasil.

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