Bancada do Agro encaminha ao governo pacote de medidas de socorro ao setor do RS

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao Governo Federal, nesta terça-feira, 07, um documento com sugestões de medidas de socorro ao setor Agro afetado pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul (veja abaixo o ofício na íntegra).  

“Suspensão dos contratos de dívidas e empréstimos, medidas de prorrogação do pagamento dessas dívidas, sugestões de capital de giro, seguro rural e por aí vai”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que presidiu a reunião-almoço desta terça. 

O documento traz ao menos seis ações sugeridas para ajudar produtores gaúchos. São elas:

• Campanha humanitária coordenada pela FPA para ajudar a população gaúcha junto ao setor.
• Publicação de Resolução do Conselho Monetária Nacional – CMN – determinando a prorrogação automática e imediata, por 12 meses, de todos os financiamentos do crédito rural. 
• Edição de Medida Provisória (MP) concedendo prazo de até 10 anos, incluído três de carência, para pagamento das dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores. O prazo é necessário para a recuperação completa da estrutura agropecuária dizimada pelas chuvas. 
• Liberação de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados. 
• Implementação de políticas de seguro rural que ofereçam uma rede de segurança adequada em eventos climáticos extremos. 
• O fortalecimento de parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais para otimizar os esforços de recuperação.

Segundo Souza, esse pacote de medidas de socorro foi entregue a diferentes pastas, como Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os parlamentares ainda não estimam um montante que será direcionado para as iniciativas. 

“O valor vai ser o quanto necessário. Quando nós tivemos a pandemia em 2020 e 2021, o Congresso brasileiro fez uma PEC de guerra. Nós abrimos a possibilidade do governo fazer as ações de acordo com a necessidade. O governo aumentou o seu gasto orçamentário em quase R$ 1 trilhão. Nós sabemos que aquilo era para todo o Brasil. O Rio Grande do Sul com certeza não precisará de tudo isso, mas vai ser o quanto necessário. E só vamos saber o quanto necessário quando tiver as estimativas de impacto em cada um dos setores”, disse o deputado. 

Frentes devem propor auxílio emergencial

Propostas mais amplas de ajuda também foram debatidas durante a reunião. Uma delas é disponibilizar um auxílio emergencial semelhante ao que foi feito em 2020 e 2021. Essa sugestão não está no pacote que a FPA apresentará ao governo. Porém, a ideia é que essa e outras ações sejam compiladas em outro material que terá a assinatura e apoio de outras frentes parlamentares. 

“Nós coletamos muitas opiniões das dezenas de parlamentares que participaram da reunião, e nem todas são do nosso setor agropecuário, que é a pauta temática da FPA. Nós decidimos que uma junção de várias frentes parlamentares fará também um documento sugerindo ao governo uma série de medidas”, afirmou o deputado Sérgio Souza. 

Entre as iniciativas levantadas está o auxílio às empresas, especialmente micro e pequenas e profissionais autônomos. “Também sugeri o auxílio às empresas, porque senão elas vão ser obrigadas a mandar embora os funcionários e aí a tragédia aumenta”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG) que também defendeu o auxílio emergencial para a população geral.  

Decreto de calamidade dará flexibilidade para governo agir

O Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Com isso, os recursos para auxílio são liberados com menos burocracia e os gastos não são limitados ao orçamento, ou seja, ficam dispensados alguns aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O PDL 236/2024 passou pela Câmara dos Deputados na noite de segunda, 06, e pelo Senado Federal nesta terça, 07. A intenção é dar celeridade e flexibilidade ao governo federal nas medidas de apoio.  

“Esse decreto de emergência é muito importante para que nós não tenhamos nenhuma restrição na hora de ver o impacto orçamentário e o governo possa construir mecanismos de colocar recursos”, pontuou o deputado Sérgio Souza.