Agropolítica
Congresso Nacional derruba decretos de aumento do IOF
Em votação rápida, Casas Legislativas aprovaram proposta que trata sobre o tema
Redação Agro Estadão
25/06/2025 - 22:11
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira, 25, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba três decretos do governo que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na Câmara, o resultado foi de 383 votos favoráveis. Já no Senado, o PDL foi incluído logo após passar pelos deputados como um item extrapauta. Os senadores aprovaram em votação simbólica a matéria, que agora segue para promulgação.
Em maio, o governo editou as normativas elevando o imposto para diferentes tipos de operações, incluindo trocas cambiais e tomada de crédito por pessoas jurídicas. Desde então, uma série de críticas de diferentes setores foram feitas, além da promessa de diferentes frentes parlamentares de derrubar a medida.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi uma das que apoiou a derrubada. “Já havíamos deixado claro que não iríamos admitir medidas na calada da noite, muito menos sem qualquer diálogo com a Casa do Povo. O aumento de impostos afeta toda a economia, desestabiliza o mercado e coloca a conta no bolso do cidadão. É uma conquista da sensatez de um Parlamento que conhece as necessidades do brasileiro”, destacou em nota o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Após a aprovação do PDL, o autor da iniciativa e líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), reforçou o placar, e o que qualificou como uma derrota histórica. “Essa não é apenas uma vitória da oposição — é um recado claro de que o Brasil não aceitará mais ser saqueado para bancar os abusos de um governo que só sabe aumentar impostos e inflar a máquina pública”, comentou em nota.
Como mostrado pelo Estadão.com, o governo não esperava que o tema entrasse em votação nesta quarta. Isso pegou de surpresa os articuladores do Executivo. “A gente fez campanha para o presidente Hugo Motta, sempre elogiamos a postura dele de não colocar nada no Plenário sem passar pelo colégio de líderes. Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse no Plenário da Câmara o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ao criticar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) por tomar a decisão de pautar o projeto.
Crise do IOF
A medida tomada pelo governo veio na esteira do anúncio de cortes e bloqueios da ordem de R$ 31 bilhões. A justificativa da equipe econômica era de que o aumento do imposto seria necessário para cumprir com o arcabouço fiscal e para que os cortes não fossem mais severos.
Porém, diferentes setores da economia não receberam bem a elevação das taxas e uma reação, inclusive de representantes do Agro brasileiro, provocou alguns recuos. Em meio a isso, a ideia era que o governo apresentasse uma alternativa para retroceder com o aumento do IOF. A resposta foi o encaminhamento de uma Medida Provisória que amplia as taxações sobre aplicações financeiras.
No setor agropecuário, a insatisfação aumentou, já que nesta MP o governo passa a tributar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Licenças serão suspensas por um ano e pescadores artesanais perderão o direito de acesso ao Seguro-Defeso.
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
Agropolítica
Ministério orienta bancos a renegociar dívidas do Pronaf de produtores de leite
Produtores devem estar atentos aos requisitos, como prazos, condições e documentação, para fazer a solicitação junto às instituições
Agropolítica
Pena por incêndios florestais pode subir para 10 anos de prisão
Projeto que tramita em caráter conclusivo prevê ainda penas específicas para incêndios em APPs e em Unidades de Conservação.
Agropolítica
Congresso aprova crédito extraordinário para emergências sanitárias
Ministério da Agricultura ainda mantém status de emergência fitossanitárias para 3 pragas e de emergência zoossanitária para gripe aviária
Agropolítica
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora”, afirma Lupion sobre acordo Mercosul-UE
Questão sobre salvaguardas preocupa a bancada ruralista, que pensa em medidas para minimizar os impactos do acordo no agronegócio
Agropolítica
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
Em nota técnica, CNA explica o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural; FAEP descarta a obrigatoriedade do uso do capacete no campo
Agropolítica
Setor de pescado pede que governo de SP barre tilápia do Vietnã
Pedido segue modelo adotado por SC, citando risco sanitário de vírus exótico e questões tributárias que geraram distorção concorrencial
