Congresso Nacional derruba decretos de aumento do IOF

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira, 25, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba três decretos do governo que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Na Câmara, o resultado foi de 383 votos favoráveis. Já no Senado, o PDL foi incluído logo após passar pelos deputados como um item extrapauta. Os senadores aprovaram em votação simbólica a matéria, que agora segue para promulgação.

Em maio, o governo editou as normativas elevando o imposto para diferentes tipos de operações, incluindo trocas cambiais e tomada de crédito por pessoas jurídicas. Desde então, uma série de críticas de diferentes setores foram feitas, além da promessa de diferentes frentes parlamentares de derrubar a medida. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi uma das que apoiou a derrubada. “Já havíamos deixado claro que não iríamos admitir medidas na calada da noite, muito menos sem qualquer diálogo com a Casa do Povo. O aumento de impostos afeta toda a economia, desestabiliza o mercado e coloca a conta no bolso do cidadão. É uma conquista da sensatez de um Parlamento que conhece as necessidades do brasileiro”, destacou em nota o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). 

Após a aprovação do PDL, o autor da iniciativa e líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), reforçou o placar, e o que qualificou como uma derrota histórica. “Essa não é apenas uma vitória da oposição — é um recado claro de que o Brasil não aceitará mais ser saqueado para bancar os abusos de um governo que só sabe aumentar impostos e inflar a máquina pública”, comentou em nota. 

Como mostrado pelo Estadão.com, o governo não esperava que o tema entrasse em votação nesta quarta. Isso pegou de surpresa os articuladores do Executivo. “A gente fez campanha para o presidente Hugo Motta, sempre elogiamos a postura dele de não colocar nada no Plenário sem passar pelo colégio de líderes. Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse no Plenário da Câmara o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), ao criticar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) por tomar a decisão de pautar o projeto.

Crise do IOF

A medida tomada pelo governo veio na esteira do anúncio de cortes e bloqueios da ordem de R$ 31 bilhões. A justificativa da equipe econômica era de que o aumento do imposto seria necessário para cumprir com o arcabouço fiscal e para que os cortes não fossem mais severos.

Porém, diferentes setores da economia não receberam bem a elevação das taxas e uma reação, inclusive de representantes do Agro brasileiro, provocou alguns recuos. Em meio a isso, a ideia era que o governo apresentasse uma alternativa para retroceder com o aumento do IOF. A resposta foi o encaminhamento de uma Medida Provisória que amplia as taxações sobre aplicações financeiras. 

No setor agropecuário, a insatisfação aumentou, já que nesta MP o governo passa a tributar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

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