PL dos bioinsumos é aprovado na Câmara e setor comemora: “reafirma os direitos do produtor”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei 658/21 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos. A matéria segue agora para o Senado. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere à produção on farm.

“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto para uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, comenta em nota o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva. Ele ressalta que o PL permite  também a produção coletiva em associações e cooperativas e o transporte entre propriedades de mesma titularidade. 

A questão on farm era um dos principais impasses que tratavam o avanço da regulamentação do marco legal. O texto, de relatoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), prevê a dispensa de registro para produção on farm, desde que seja para uso próprio e não comercializada e a fiscalização ficará por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Também ficará instituída uma taxa para financiar o trabalho de registro dos bioinsumos.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), Reginaldo Minaré, também comemorou a aprovação do texto que reafirma o direito do agricultor, garantindo um sistema mais justo e célere para os produtores industriais e corrige os equívocos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos. 

“Isso representa uma segurança jurídica fundamental para a continuidade do florescimento da transição da agricultura química para uma agricultura de base biológica. Esperamos que o Senado, que já conhece a matéria, subscreva o texto aprovado pela Câmara e que o Presidente Lula sancione a nova lei dos bioinsumos sem vetos até o final de dezembro de 2024”, estima em nota.

A expectativa agora é de que o texto passe pelo Senado Federal de forma mais rápida e apenas no Plenário. Há também um entendimento para que o relator seja o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do PL 3.668/2021, que serviu como base para a matéria que foi aprovado.

Registros ficam com Mapa

Outro ponto em discussão na pauta era a obrigatoriedade dos registros. Havia um impasse sobre quais órgãos iriam fazer essa verificação. O texto aprovado traz que o Mapa será o responsável por esses registros, somente nos casos em que uma nova bactéria seja implementada no país é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão fazer parte do processo.

Além disso, o texto traz um incentivo ao surgimento de bioinsumos. Antes, uma vez registrado, o produto tinha apenas dois anos para que o dono do registro pudesse comercializar o produto. Pela matéria, esse prazo foi alongado para cinco anos.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) comemorou a aprovação do texto e também os ajustes feitos. “O resultado ficou bom”, disse o Leonardo Minaré, assessor técnico da entidade.

Mercado de bioinsumos pode chegar a US$ 45 bilhões em 2032

Durante a sessão plenária, o deputado Sergio Souza destacou uma pesquisa da FGVAgro que mostra que o valor de mercado global dos bioinsumos, em 2023, ficou entre US$ 13 e 15 bilhões. A estimativa é que a taxa de crescimento anual global fique entre 13% e 14% até 2032, alcançando cerca de US$ 45 bilhões, o triplo do valor atual.

“No Brasil, o crescimento tem sido ainda mais acelerado. As vendas de bioinsumos no Brasil chegaram a R$ 5 bilhões na safra 2023/24, refletindo uma crescente demanda por soluções agrícolas mais sustentáveis. Além disso, o setor gera hoje mais de 55 mil empregos em todo o país”, afirmou o relator. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou a importância da aprovação do PL. “O produtor rural brasileiro estava esperando por isso. O mundo inteiro está nessa era”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a medida reforça as práticas de baixo impacto ambiental e redução de carbono. “Para nós, termos esse paradigma da agricultura de uso de baixo carbono, da segurança alimentar e nutricional, da produção e do passaporte verde para o mundo e do valor da qualidade da produção sustentável, nos dão essa condição de abrir os mercados”, destacou.

A expectativa do deputado Sergio Souza é que o PL seja sancionado ainda em 2024. Segundo ele, a colaboração de outros parlamentares, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi fundamental “para que tenhamos um texto que vá ao Senado, não com a garantia da manutenção integral, mas com a possibilidade de manter e ir à sanção. Até mesmo porque nós temos um prazo até 27 de dezembro para a sanção”, afirmou.

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