Agropolítica
STF retoma discussão sobre Marco Temporal das Terras Indígenas
STF propôs mais três audiências para discutir a constitucionalidade da lei que define regras para a demarcação de terras indígenas
Fernanda Farias | Porto Alegre | fernanda.farias@estadao.com
06/08/2024 - 10:39
A primeira reunião de conciliação da comissão especial que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas aconteceu nesta segunda-feira, 5, em uma audiência híbrida no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram os representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. Em debate, estão cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), aprovada no Congresso Nacional no fim do ano passado.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso reforçou que, embora caiba ao STF a interpretação final da Constituição, é desejável uma solução consensual: “conciliação, sempre que possível, é melhor que o conflito” .
O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o tema é uma das questões mais complexas em debate na sociedade. “Esta oportunidade aberta aqui é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”, afirmou o relator.
“É chegada a hora, hoje, de todos sentarem-se à mesa e chegarem a um consenso mínimo”, disse o ministro. Segundo ele, existem 270 terras indígenas pendentes de demarcação e 409 já estão regularizadas.
Entenda a judicialização do Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988. A discussão existe há quase 20 anos.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Mas em dezembro, o Congresso restabeleceu o marco temporal e, a partir daí, partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas contestaram e entraram com ações no STF.
Em abril deste ano, todos os processos judiciais foram suspensos pelo relator, diante do conflito de interpretações da lei e as diretrizes estabelecidas pelo Supremo.
Agora, o STF propôs um cronograma de audiências. Se a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) concordar, elas serão realizadas nos dias 28 de agosto e 9 e 23 de setembro.
O que a bancada do agro diz
A coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que se alcance um denominador comum.
“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema”, destacou. “Que ninguém saia prejudicado e termine esse assunto antes de 18 de dezembro, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país”, afirmou a senadora em nota.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que a Lei do Marco Temporal está em vigor e deve ser respeitada. “Segurança jurídica e direito de propriedade são direitos garantidos pela legislação e devem vir em primeiro lugar. Não aceitaremos atropelos à segurança jurídica ou ao direito de propriedade. A Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) está vigente, é válida e precisa ser cumprida. É proibida a demarcação de áreas sem indenização prévia de terra nua e benfeitorias. Esse é também o entendimento do STF. Cumpra-se!”.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
4
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Leilão da Ferrogrão deve sair até 2026
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Federação contesta negociação de terras invadidas no Paraná e quer desocupação
Entidade não participou de reunião sobre aquisição de terras para comunidades indígenas e afirma que desocupação é indispensável ao diálogo
Agropolítica
Federarroz incentiva adesão de agricultores a programa público de compra do grão
Conab fará leilão de compra de arroz amanhã, 21, e sexta-feira, 22 , com expectativa de 110 mil toneladas
Agropolítica
Produtores de soja dos EUA pedem que Trump garanta vendas à China
Em carta ao presidente, setor afirma que agricultores estão em "precipício comercial e financeiro" após perderem mercado para o Brasil
Agropolítica
Guilherme Campos aponta cautela maior do produtor no início da safra
Secretário defende Plano Safra como o suporte mais acessível, mas reconhece que produtor está mais prudente
Agropolítica
Após vetos de Lula, FPA apresenta 568 emendas ao Licenciamento Ambiental
Segundo a federação, alterações buscam recompor trechos vetados; relator prevê novo ritmo de diálogo com o governo
Agropolítica
FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas
Bancada crítica viés ideológico do plano, que impõe ao agro a maior meta de redução de emissões entre todos os segmentos da economia
Agropolítica
Missão brasileira em Angola busca ampliar cooperação agrícola
Entre janeiro e julho de 2025, o Brasil registrou U$ 347,7 milhões em exportações para o país africano
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
