Agropolítica
MAPA diz que não “faltou diálogo com o setor”, em resposta ao STF sobre o arroz
STF analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) sobre importação de arroz
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com
14/06/2024 - 16:04
O Ministério da Agricultura (Mapa) respondeu ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal dentro da ADI 7664 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata da decisão do Governo Federal de importar arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O documento foi anexado ao processo nesta quinta-feira, 13.
A resposta do Mapa tem 13 páginas e foi assinada pelo Advogado da União, Pedro Pereira Loureiro. O documento traz um resumo dos passos do governo desde o anúncio da necessidade de importar arroz para barrar os preços e impedir o desabastecimento. E responde a denúncias feitas pela CNA na ação, entre elas, a de que não houve diálogo entre o governo e o setor produtivo.
O Mapa indica que ao menos duas reuniões foram feitas antes da publicação da medida provisória que autorizou a importação do arroz e, portanto, teria a participação efetiva do setor de produtivo. “Contudo, o fato de a medida adotada não ter sido a defendida pelo referido setor não pode ser tratado como se ausência de diálogo o fosse”, diz o texto.
Mapa nega cerceamento da liberdade econômica e da livre concorrência no caso do arroz
Em outro ponto, a resposta do Mapa afirma que faz parte da política agrícola atuar para garantir que não haja desabastecimento e que a medida provisória inicial e as portarias decorrentes estão fundamentadas na “relevância e urgência” devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul, o maior produtor nacional de arroz.
“Diante da urgência da situação e da ausência de mensuração momentânea dos possíveis efeitos econômicos e sociais desta na safra do arroz, cabia a esta Pasta atuar no sentido de garantir que o abastecimento do produto fosse resguardado”, pontua.
Sobre os recursos disponibilizados para a subvenção da compra do produto, o documento afirma que a Constituição Federal autoriza a União a contrair crédito extraordinário para enfrentar a calamidade pública.
O Mapa também cita notas técnicas e estimativas de perdas na safra do Rio Grande do Sul para justificar as medidas tomadas. E diz que a orizicultura vem sofrendo desvalorização dos preços há pelo menos seis anos, não sendo o problema pontual desta safra.
STF espera outras respostas
O ministro do STF, André Mendonça, também pediu informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e intimou a Conab. Até o momento, não houve retorno dos dois órgãos. O prazo terminava nesta quinta-feira, 13.
Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério dos Transportes anuncia 15 leilões de rodovias federais para 2025
2
Lula e ministros discutem medidas para baratear alimentos
3
Produtores de soja do Maranhão vão entrar na justiça contra novo imposto
4
Orçamento da Embrapa: proposta inspirada na Coreia do Sul para suplementar verbas é estudada pela FPA
5
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
6
Governo veta isenção de Fiagro na regulamentação da Reforma Tributária
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
Anúncio de Trump, feito na noite desta segunda-feira, 10, gera expectativa de novas tarifas, o que pode beneficiar exportações do Brasil para a China
Agropolítica
Mercadante diz que País caminha para uma super safra e que desafio é armazenagem
Mercadante avaliou que, se a China fizer acordo com os EUA para comprar mais alimentos, haverá restrições às exportações do Brasil
Agropolítica
Mato Grosso do Sul avança para primeira concessão hidroviária do Brasil
Hidrovia do Rio Paraguai será concedida à iniciativa privada para aumentar eficiência logística, reduzir custos e garantir monitoramento ambiental
Agropolítica
Ministério cria comitê para acompanhar plano de rastreabilidade bovina
Grupo será formado pelo Mapa e entidades do setor com atuação até 2032
Agropolítica
Projeto para socorrer produtores gaúchos afetados pelo clima chega ao Senado
Programa propõe renegociação de dívidas com prazo de até 20 anos e juros reduzidos
Agropolítica
Lula justifica aumento dos preços dos alimentos devido ao dólar e à ampliação das exportações do Agro
Chefe do Executivo também disse que irá se reunir com produtores de carne na próxima semana
Agropolítica
FPA quer urgência em votação de projeto que suspende decreto de poder de polícia da Funai
Entidade do setor manifesta preocupação com o decreto e vê margem para autuações em áreas não demarcadas
Agropolítica
Minas e Energia prepara início do programa Força no Campo para este ano
De acordo com o ministro da pasta, iniciativa vai focar em regiões para agricultura irrigada
