Agropolítica
CNA vai ao STF para impedir leilão de arroz
Ação pede para suspender leilão de arroz e resolução que zerou a tarifa para importação de arroz fora do Mercosul
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada em 04/06/2024 às 11h01
03/06/2024 - 17:12
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado para a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedindo a suspensão da Medida Provisória nº 1217/2024, que autoriza a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. A ADI 7664 foi protocolada nesta segunda-feira, 03. No texto, a CNA classifica a decisão do Governo Federal de realizar um leilão de arroz como uma “ação equivocada, intempestiva, precipitada e confusa que, no plano jurídico, é evidentemente inconstitucional”.
A ação lista seis artigos da Constituição Federal que seriam violados, como o princípio da livre concorrência e defesa do consumidor e diz que a importação de arroz não foi planejada nem discutida com o setor. “Tem potencial de desestruturar uma importante cadeia produtiva”, diz a CNA. Além disso, cria instabilidade de preços e prejudica os produtores locais de arroz, considerando o desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.
O governo federal decidiu importar arroz logo após o estado gaúcho – responsável por 70% da produção de arroz no país – sofrer enxurradas e alagamentos no final de abril. O leilão será realizado no dia 6 de junho, às 9h, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) . O governo estipulou o preço de R$ 4 o quilo do arroz para o consumidor final.
Na ação, a CNA relata os números estimados pelo Instituto Rio Grandense do Arroz para a safra, que mesmo com as perdas no Rio Grande do Sul, deve somar 7,1 milhões de toneladas do cereal, um volume pouco abaixo das 7,2 milhões de toneladas da safra anterior.
“Tais informações indicam que o risco de desabastecimento não existe, sendo mais do que suficiente a quantidade de arroz colhido no Estado do Rio Grande do Sul nesse ano”, escreveu a CNA. A entidade acusa a medida de ser “uma política concreta, específica e dirigida do Governo Federal para interferir abusivamente e de maneira inconstitucional no mercado de arroz no Brasil”.
Procurada pela reportagem, a Conab disse que “não tem conhecimento da ação”.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, diz que só o anúncio do leilão criou um alarde na população, que começou a fazer estoque de forma desnecessária. No vídeo abaixo, Lucchi comenta que nos primeiros quatro meses do ano, as exportações de arroz reduziram 30% e as importações do cereal aumentaram 17%, portanto, não havia o risco de faltar arroz no país.
“Além disso, o preço ao consumidor já vinha caindo, segundo o IPCA. Então não havia motivo plausível para essa interferência direta no mercado, que já está causando uma distorção de preço internacional, por criar uma demanda artificial”, afirmou.
A ADI também pede a suspensão das demais publicações consequentes da primeira, entre elas, a Resolução que retirou a Tarifa Externa Comum (TEC) para o arroz importado de fora do Mercosul – onde a TEC já é zerada.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo de SP vai lançar pacote de R$ 500 mi para o agro
2
China abre mercados para 5 produtos agropecuários do Brasil
3
RS: financiamento de custeio agrícola poderá ser prorrogado por 3 anos
4
SAF, corredor bioceânico e exportações: veja como foi o 1º dia da missão do Brasil na China
5
RS: Ministro da Agricultura se compromete a prorrogar dívidas rurais
6
Lula, Fávaro e empresários do Agro: as esperanças brasileiras na China
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Fim dos embargos de exportação de frango será tratado “país a país”, indica secretário do Mapa
Além de China, União Europeia, Argentina, Uruguai, Chile e México, que já suspenderam compras da carne de frango brasileira, África do Sul também tem previsão de suspender; vendas de ovos para Estados Unidos, maior comprador nos últimos dois meses, seguem normais
Agropolítica
Leite diz estar tomando medidas necessárias para conter foco de gripe aviária
Governador afirma que estão sendo aplicados todos os protocolos de contenção para preservar a saúde pública e a segurança da produção
Agropolítica
PR e SC entram em alerta máximo contra gripe aviária após casos no RS
Juntos, os três estados da região sul do Brasil representam 78,2% das exportações brasileiras de carne de frango
Agropolítica
RS: confirmados dois focos de gripe aviária
Além de contaminação em granja comercial, governo federal confirma casos em Zoológico público da grande Porto Alegre
Agropolítica
"America first": como a política dos EUA pode impactar o Agro brasileiro?
Adidos agrícolas avaliam efeitos que medidas de Donald Trump têm para as exportações brasileiras e dizem que setor precisa estar atento
Agropolítica
Mapa quer encorpar Seguro Rural no Plano Safra 25/26 com verba do Proagro
Para Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), aumento de juros será inevitável
Agropolítica
E30 deve ser aprovado “nos próximos meses” em reunião do CNPE, indica Alckmin
Presidente em exercício, Geraldo Alckmin também disse que vai “trabalhar para acelerar a Ferrogrão”
Agropolítica
CAR tem mais de 138 milhões de hectares sobrepostos, indicam dados do SFB
Em audiência pública, produtores criticaram vinculações extras do CAR ao acesso ao crédito rural, e cobraram maior celeridade nas análises
