Tarifa zero para o arroz já está em vigor

Entrou em vigor nesta terça-feira, 21, a tarifa zero para importação de arroz. A medida havia sido aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vale para três tipos de arroz de países de fora do Mercosul.

Assim, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A ação atende ao pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.

“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”.

A tarifa zero para o arroz vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.

Vale ressaltar que, atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são de países do Mercosul, que já é isento de tarifa. Mas, segundo o governo, há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.

Leilão da Conab, que havia sido suspenso, pode ser marcado nesta semana

O leilão para importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ainda não tem data para ser realizado. Inicialmente, o leilão havia sido marcado para esta terça, 21, mas foi suspenso por falta de publicação dos preços do cereal – o que acabou acontecendo na segunda, 20.

Agora, a Conab deve marcar uma nova data ainda para esta semana.

Setor de arroz é contra a importação

Vale lembrar que, as entidades representativas do setor de arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já se posicionaram compra a importação. Mesmo diante das perdas nas lavouras do maior estado produtor do cereal, as federações de ambos os estados garantem que não há risco de desabastecimento.