Entenda as principais cotas agrícolas do acordo Mercosul-UE

A formação de maioria na União Europeia para aprovar o acordo comercial com o Mercosul recoloca no radar os impactos diretos do tratado para o agronegócio brasileiro, uma vez que o texto prevê o maior pacto de livre comércio global. Espera-se agora, a formalização dos votos europeus prevista para às 13h desta sexta-feira, 09, conforme agências de notícias internacionais. 

Os produtos agrícolas mais sensíveis ao mercado europeu, no entanto, continuarão sujeitos a cotas, que limitam o volume exportado com tarifas reduzidas ou zeradas. Esses mecanismos foram incluídos para proteger produtores europeus e funcionam como um dos principais pontos de equilíbrio do acordo. 

Apesar disso, na avaliação do ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres, Rubens Barbosa, isso não limita a ampliação das exportações agrícolas brasileiras para o bloco europeu. 

Quais são as principais cotas agrícolas para o Mercosul?

Para o agronegócio brasileiro, o acordo Mercosul-UE cria novas oportunidades de acesso ao mercado europeu, ainda que dentro de limites:

• Carne bovina: cota de 99 mil toneladas, em peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5% e crescimento gradual em seis etapas. A tradicional Cota Hilton (10 mil toneladas) terá sua tarifa reduzida de 20% para 0% com a entrada em vigor do acordo;
• Carne de aves: 180 mil toneladas, com tarifa zero dentro da cota, divididas igualmente entre cortes com osso e desossados;
• Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de € 83 por tonelada;
• Açúcar: 180 mil toneladas, com tarifa zero, além de uma quota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai;
• Etanol: 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero; além de 200 mil toneladas para outros usos, com tarifa reduzida (um terço da tarifa europeia atual);
• Milho e sorgo: 1 milhão de toneladas, com tarifa zero dentro da cota;
• Arroz: 60 mil toneladas, tarifa zero;
• Mel: 45 mil toneladas, tarifa zero.

Alguns produtos terão liberalização sem cotas, como frutas frescas — abacate, limão, lima, melão, melancia, uvas de mesa e maçãs —, cujas tarifas serão totalmente eliminadas.

O que o Mercosul concede à União Europeia?

O acordo Mercosul-UE também prevê concessões relevantes do lado sul-americano, especialmente em produtos agroindustriais europeus:

• Queijos: cota de 30 mil toneladas, com redução gradual das tarifas ao longo de 10 anos (com exclusão da muçarela);
• Vinhos: tarifa atual de cerca de 27% será eliminada progressivamente;
• Bebidas destiladas: tarifas hoje entre 20% e 35% serão reduzidas gradualmente;
• Laticínios como iogurte e manteiga terão margens de preferência tarifária.

Salvaguardas

O acordo Mercosul-UE incorpora ainda mecanismos de salvaguarda para proteger produtores europeus em caso de aumento acelerado das importações. 

Pela proposta em discussão, se as importações de produtos agrícolas sensíveis crescerem, em média, 8% ao longo de três anos, a UE poderá abrir uma investigação e eventualmente aplicar medidas de contenção. Esse ponto, no entanto, está em discussão nesta sexta-feira, na reunião dos embaixadores europeus. A Itália, por exemplo, defende um gatilho de 5% para assinar o acordo, ou seja, essa salvaguarda poderá sofrer alterações. 

Próximos passos

Confirmando-se a formação de maioria na UE a favor do acordo, o próximo passo é a assinatura formal. Para isso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá ir ao Paraguai, onde na segunda-feira, 12, inicia-se a cúpula do Mercosul. 

A assinatura formal ocorrerá entre representantes da UE e do Mercosul em uma cerimônia internacional. Porém, não significa que o acordo entrará em vigor imediatamente. Cada bloco ainda precisará ratificar o acordo internamente, sendo: os países do Mercosul em seus respectivos Congressos e a UE em seu Parlamento.