Setor de vinhos do Brasil cobra condições equivalentes no acordo Mercosul-UE

Em nome do setor vitivinícola brasileiro, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) diz acompanhar atentamente a evolução do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após ratificação dos países europeus, o tratado deve ser assinado oficialmente na próxima semana. 

Do ponto de vista institucional, o Consevitis-RS destaca que não há oposição ao tratado, que resulta de mais de duas décadas de negociações e contempla avanços importantes para diversos segmentos produtivos. 

O instituto ressalta, no entanto, que o setor vitivinícola brasileiro deverá ser diretamente impactado pela entrada gradual de vinhos europeus no mercado nacional, especialmente diante da previsão de redução e eventual eliminação de tarifas de importação ao longo dos próximos anos. “Esse cenário exige atenção redobrada às condições internas de competitividade”, traz a nota, apontando que a principal preocupação não está no acordo em si, mas na assimetria existente entre o tratamento dado ao vinho no Brasil e aquele praticado em países concorrentes. 

Segundo o Consevitis-RS, atualmente, em nações como Itália, Espanha, Portugal e Argentina, o vinho recebe reconhecimento como alimento, patrimônio cultural ou nacional, além de contar com cargas tributárias mais equilibradas, políticas de incentivo, subsídios e instrumentos de proteção à produção. Enquanto isso, no Brasil, o produto segue submetido a uma elevada tributação interna e a um ambiente regulatório que compromete sua competitividade. 

“Caso o acordo avance sem a adoção de medidas internas de equilíbrio, há risco de aprofundamento das desvantagens competitivas já enfrentadas pelo vinho brasileiro, hoje pressionado pela concorrência de produtos importados, inclusive de países do próprio Mercosul”, sinalizam. 

Para a entidade, esse impacto pode comprometer toda a cadeia produtiva, fortemente baseada na agricultura familiar, afetando milhares de famílias, cooperativas, vinícolas, além de atividades associadas como o enoturismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento regional. 

Suco de uva

Outro item destacado como sensível ao acordo é o suco de uva, classificado pelo Instituto como “produto estratégico para o setor, com forte relevância econômica, social e nutricional, e que representa parcela significativa da produção nacional”. 

O Consevitis-RS reforçou a necessidade de que o acordo seja acompanhado de políticas públicas estruturantes voltadas ao setor vitivinícola, como a revisão da carga tributária sobre o vinho nacional, a implementação de instrumentos efetivos de seguro agrícola e vinícola e medidas de apoio que assegurem condições equivalentes de competição frente aos produtos importados.

Além do Consevitis-RS, assinam o comunicado:

– Associação Gaúcha de Viticultores;

– Associação da Comissão Interestadual da Uva;

– Associação Gaúcha de Vinicultores;

– Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul;

– União Brasileiro de Vitinicultores.