Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 13, em Brasília, um pacote emergencial de medidas para socorrer alguns dos setores mais impactados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Intitulada “Brasil Soberano”, a medida provisória cria uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões com foco nos principais exportadores de produtos nacionais.

O lançamento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além de representantes dos setores produtivos, parlamentares e de centrais sindicais.  Também estavam presentes os presidentes da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

De acordo com o Planalto, o objetivo é ajudar, sobretudo, as pequenas empresas que exportam, por exemplo, tilápia, mel, frutas e outros produtos, como máquinas — empresas brasileiras que têm maior dependência do mercado norte-americano.

O volume de recursos anunciado será direcionado do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

Segundo o ministro da fazenda Fernando Haddad, o plano Brasil Soberano busca ainda “combinar” ações previstas na reforma tributária, que entrarão em vigor em 2027. Segundo ele, o setor exportador será o maior beneficiado: “ela [reforma] vai destravar muitas exportações que se tornam, pelo nosso sistema tributário, caótico e impossíveis de serem realizadas. A primeira medida estrutural já foi entregue, antes de qualquer crise”.  

Crédito para exportadores

A criação de um sistema de crédito voltado para as exportações, com volume de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), terá recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço.

Empresários, de todos os portes, terão acesso aos recursos. Mas a “priorização” do acesso será feita pela dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa.

No entanto, o detalhamento desses critérios, condições e as taxas de juros ainda dependerão de regulamentação, via lei complementar, e de aprovação junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central. Em coletiva de imprensa, realizada após o anúncio, o secretário de política econômica, Guilherme Mello, informou que as linhas serão ofertadas pelo BNDES e Banco do Brasil. Além disso, empresas mais afetadas terão condições diferenciadas em relação às menos impactadas.

“A medida provisória traz a previsão de um conjunto de atos complementares, dentre eles, condições das linhas de financiamento, com o CMN, atos da Fazenda, MDIC, critérios de produtos que vão ser adquiridos. Mas o primeiro passo é a assinatura da MP, sem a qual nenhum dos atos posteriores teria base legal”, afirmou o secretário.

Segundo os técnicos o governo, as condições financeiras serão significativamente melhores do que as praticadas no mercado, já que haverá um funding (processo de captação) específico para atender as empresas atingidas. Com isso, o custo do crédito deverá ser mais barato em relação ao mercado.

Compras governamentais

Além da linha de crédito, o plano de contingência inclui, conforme anunciado anteriormente, as compras governamentais. Nessa modalidade, o governo adquire produtos que seriam exportados, em especial gêneros alimentícios, para aproveitá-los em programas sociais. Segundo Fernando Haddad, a aquisição será flexibilizada para que municípios, estados e União possam comprar produtos perecíveis para a merenda escolar.

Haddad afirmou ainda que outras medidas podem complementar o plano posteriormente, citando a soja e o algodão. As duas commodities podem ser prejudicadas caso o governo norte-americano coloque a compra desses produtos como contrapartidas em negociações com outros países, como China.

Reintegra

O vice-presidente Geraldo Alckmin, em seu discurso, destacou a ampliação do Reintegra – programa do governo brasileiro que visa incentivar as exportações de produtos manufaturados, devolvendo parcialmente os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Micro e pequenas empresas já tinham acesso ao programa. Agora, será estendido para todas as empresas que exportam.

O programa permite que empresas exportadoras recebam um crédito tributário sobre o valor das vendas ao exterior, ajudando a reduzir o custo final dos produtos e aumentando a competitividade no mercado internacional. Atualmente, empresas de grande e médio porte do setor de produtos industrializados pagam alíquota de 0,1%, enquanto micro e pequenas (meio do programa Acredita Exportação) recebem de volta 3%. 

Com a mudança, o benefício aumenta em até três pontos percentuais para empresas cujas exportações foram afetadas por medidas tarifárias unilaterais. Assim, grandes e médias passam a contar com alíquota de até 3,1%, e micro e pequenas, de até 6%. As novas condições do Reintegra terão vigência até dezembro de 2026 e impacto estimado em R$ 5 bilhões.

Outra medida é a prorrogação dos contratos em regime de draw back por um ano. “Quando exporto, aquilo que eu importo, eu não pago imposto. Só que se eu frusto a minha exportação, eu teria que pagar imposto daquilo que eu importei. Então, o senhor [Lula] está prorrogando por mais um ano. Suspendendo e prorrogando por mais um ano”, afirmou Alckmin.

Diferimento de tributos federais

Além disso, as empresas mais afetadas pelo tarifaço terão um prazo extra para pagar impostos federais. O governo autorizou a Receita Federal a adiar a cobrança desses tributos, permitindo que o pagamento referente aos próximos dois meses seja feito mais à frente, sem multa ou juros.